Celular: multa maior por torre

Estima-se que 90% das estações funcione sem alvará

Felipe Grandin, O Estadao de S.Paulo

21 de maio de 2009 | 00h00

A Câmara Municipal aprovou ontem, em primeira discussão, projeto de lei que aumenta de R$ 6 mil para R$ 100 mil o valor da multa para o uso de antenas de telefonia celular sem alvará. A proposta prevê que a punição seja aplicada a cada 30 dias, caso a empresa não regularize a situação. Estima-se que mais de 90% das estações radiobase (ERBs) da capital não tenham autorização da Prefeitura, mas apenas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o autor da proposta e líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), o valor atual da multa é baixo. "Não vem produzindo o efeito de punição esperado", afirma. O projeto de lei será discutido mais uma vez antes da votação definitiva. Os vereadores negociam a inclusão de dois itens no texto final. Um deles autoriza o governo municipal a retirar a antena irregular e mandar a conta para o dono e outro estabelece um prazo para análise dos pedidos de instalação.Há um ano e meio, o Ministério Público Estadual (MPE) chegou a cobrar da Prefeitura o cumprimento da Lei 13.756, de 16 de janeiro de 2004, que regulamenta a instalação e a fiscalização sobre o funcionamento de todas as ERBs. Na época, considerava-se que a administração municipal não fiscalizava periodicamente esses equipamentos nem mantinha um mapeamento das torres em operação. A lei proíbe, por exemplo, a instalação de ERBs a menos de cem metros de hospitais e escolas e exige relatórios periódicos sobre irradiação.

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