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Cenário: Uso da força deve ser proporcional, legal e necessário

Necessária à manutenção da ordem nas democracias, tropa de controle de distúrbios civis deve seguir regras; balas de borracha, por exemplo, não podem ser disparadas acima da linha da cintura dos manifestantes

Marcelo Godoy, O Estado de S. Paulo

01 Maio 2015 | 03h00

O uso da Tropa de Choque deve obedecer a critérios técnicos e legais. Os ferimentos nos professores em greve mostram indícios, para o Ministério Público, de que esses parâmetros não foram observados em Curitiba. Necessária à manutenção da ordem nas democracias, a tropa de controle de distúrbios civis deve seguir regras. Balas de borracha não podem ser disparadas a esmo ou acima da linha da cintura dos manifestantes. Pessoas dominadas não devem apanhar e cães não podem ser atiçados para morder pessoas.

Em 1994, o coronel Carlos Augusto de Mello Araújo recebeu ordem para retirar do prédio do Legislativo paulista os professores em greve que ocupavam o lugar. “Preparamos cada detalhe. Tomamos cuidado para não machucar ninguém.” O coronel, que fez carreira na Tropa de Choque, diz não ter dúvidas de que não se deve atirar balas de borracha a esmo contra uma multidão. “Tem de ter alvo certo.” Sua história mostra os critérios que devem reger o uso da força pela polícia: a legalidade, a necessidade e a proporcionalidade. É por meio deles, dizem os coronéis, que se deve julgar a ação da PM no Paraná.


Os fatos em Curitiba levaram o coronel Carlos Alberto de Camargo, que comandou a Tropa de Choque e a PM paulista durante os governos de Mario Covas, nos anos 1990, a lembrar que o controle das manifestações começa antes do protesto. “Ele começa com o agente que deu causa, motivo à manifestação. Começa com a incompetência ou insensibilidade do agente político. Depois, passa pela falta de regras claras que definam o direito de se manifestar e, por fim, terminam na impunidade. Ninguém é responsabilizado pelo que acontece em um protesto.”

Para ele, a primeira missão da Tropa de Choque é retirar o manifestante do anonimato da multidão, que pode incentivá-lo à violência. E conclui que o uso das balas de borracha deve ser decidido no terreno. Só assim é possível saber para qual alvo ela deve ser dirigida. A ação deve seguir critérios técnicos, isentos e legais. “Mas nada adianta se não ficar claro que movimento social não é caso de polícia.” É o que o diz o coronel.

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