Censura ao 'Estado' é criticada nos EUA

Presidente da Associação Interamericana de [br]Imprensa denuncia caso em audiência na Câmara dos Deputados

Denise Chrispim Marin, CORRESPONDENTE / WASHINGTON, O Estado de S.Paulo

17 de junho de 2010 | 00h00

A censura ao Estado, que completa hoje 321 dias, foi denunciada ontem pelo presidente da Associação Interamericana de Imprensa, Alejandro Aguirre, durante audiência da subcomissão da Câmara dos Deputados americana sobre América Latina e Caribe. "Há censura governamental no Brasil, contra o jornal O Estado", afirmou Aguirre.

A audiência foi organizada para acolher e discutir os casos de restrições à liberdade de imprensa na região, registrados no relatório da CIDH de 2009, e se ateve às ações mais graves ocorridas na Venezuela e em Honduras. "A imprensa está sob ataque no Hemisfério Ocidental, sendo que a liberdade de expressão é um ponto central em qualquer democracia", sustentou o presidente da subcomissão, o democrata Eliot Engel, de Nova York.

"No Brasil, há um problema: os juízes consideram que podem ordenar aos meios de comunicação que não publiquem certa informação para proteger bens jurídicos. Isso se chama censura e é proibido pela Convenção Interamericana de Direitos Humanos", disse a relatora de Liberdade de Expressão da CIDH, Catalina Botero.

O Estado está sob censura desde 31 de julho de 2009, quando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal o proibiu de noticiar fatos relativos à Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A proibição foi motivada por pedido do empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP). Em 18 de dezembro passado, Fernando entrou com pedido de desistência da ação contra o jornal. Mas o Estado não aceitou o arquivamento do caso e, desde 29 de janeiro, aguarda definição judicial.

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