Censura ao ''Estado'' é discutida em seminário

Censura ao ''Estado'' é discutida em seminário

Ciclo de palestras debate liberdade de imprensa e alerta sobre ameaças [br]ao direito à informação com a restrição imposta ao jornal há 238 dias

Flávia Tavares, O Estadao de S.Paulo

26 de março de 2010 | 00h00

"A censura pela qual o Estado passa nos últimos 237 dias abre um precedente perigoso. Se mantida, qualquer um que se sinta incomodado com uma reportagem pode entrar com processo e impedir sua publicação." Foi assim que o jornalista José Maria Mayrink alertou ontem a plateia do segundo dia do seminário Liberdade de expressão / Direito à informação nas sociedades contemporâneas da América Latina, realizado pela Fundação Memorial da América Latina.

As palestras tiveram como tema a censura e foram abertas pela conferência Censura e Democracia, o caso O Estado de S. Paulo, feita por Mayrink, autor de Mordaça no Estadão.

Fazendo um panorama sobre intervenções sofridas pelo Estado em seus 135 anos, Mayrink mostrou como, em diferentes momentos, a imprensa tem sido vítima de cerceamentos de liberdade. Apontou episódios como a ocupação do jornal em 1940, pelo Estado Novo, e os censores que se instalaram na redação a partir do Ato Institucional 5, em 1968, quando o jornal se recusou a praticar a autocensura.

"Podemos encontrar casos até engraçados sobre como os jornalistas driblavam a censura", disse o jornalista, referindo-se à célebre publicação de Os Lusíadas no Estadão. "Mas, sobretudo, estar sob censura é viver com medo."

Ao falar sobre a presente restrição ao jornal (o Estado está proibido de publicar reportagens sobre o inquérito que investiga supostas irregularidades nas operações de Fernando Sarney), Mayrink fez uma distinção, chamando-a de "censura judicial". "Neste caso, ela foi imposta por um desembargador (Dácio Vieira)", explicou. "Isso abre uma jurisprudência perigosíssima, que ameaça a liberdade de todos os veículos", concluiu.

O conferencista seguinte foi o jornalista Alberto Dines, do Observatório da Imprensa. Também se valendo de uma retrospectiva, Dines narrou dez "punições" que sofreu nos seus 58 anos de jornalismo - da não publicação de artigos a prisões - para mostrar como o cerceamento à liberdade sempre foi forte e está mais ativo do que nunca.

"A palavra censura não está em desuso na América Latina", declarou. "O censor fardado foi substituído e multiplicado pelo censor civil, togado, de batina ou de fatiota de executivo." Sobre o Estado, Dines afirmou que "em plena democracia, alguns magistrados e tribunais assumiram-se como intocáveis, cidadãos acima de qualquer suspeita."

O último palestrante foi Eugênio Bucci, jornalista e professor de Comunicação na USP. Ele abriu sua fala afirmando que autoridades públicas em uma democracia "são guardiãs das liberdades democráticas". "Mas não cabe às autoridades, do Judiciário, do Legislativo ou do Executivo, interferir nessa liberdade."

O professor afirmou que o caso da censura ao Estado é a "prova dos nove" da democracia brasileira. "Dependendo de como acabar esse episódio, vamos saber se o Judiciário entende e garante a liberdade de imprensa."

REPERCUSSÃO

Kátia Alexandre

Atriz e estudante de Jornalismo

"A censura ainda existe. O posicionamento que o Estado teve de não aceitar a desistência do Fernando Sarney foi coerente e ético"

Ivan Paganotti

Mestrando em Jornalismo

"Vemos as semelhanças entre os dias atuais e os anos de chumbo. Se esquecer os problemas do passado, não é possível enfrentar os de hoje"

Adolpho Melfi

Centro Brasileiro de Estudos da AL

"O seminário nos ajuda a conhecer a história dos anos de chumbo. Censura não é restrita ao período da ditadura, mas também há na democracia"

Cecília de Paiva

Mestranda em Jornalismo

"Há um aspecto positivo nesta história da censura, que chamo de censura continuada: fazer com que a gente acorde para a opressão"

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