Central vai facilitar penas alternativas

A Central Nacional de Penas Alternativas, que permitirá a libertação de centenas de condenados dos presídios paulistas, foi instalada nesta segunda-feira, em São Paulo, pela secretária nacional de Justiça, Elizabeth Sussekind.No Estado existem 2 mil vagas para as penas alternativas. Os juízes concederam somente 60 autorizações e alegam que não aplicam mais a pena pela falta de fiscalização. Serão beneficiados os que estiverem condenados a até 4 anos, que tenham bom comportamento e não sejam autores de crimes hediondos como seqüestro, estupro, latrocínio (assalto seguido de morte)."É preciso dar oportunidade e separar os condenados a penas leves dos que estão cumprindo longas sentenças por crimes hediondos", afirmou Elizabeth.A central vai funcionar no prédio de cinco andares do antigo Presídio do Hipódromo, no bairro do Brás, desativado em 1995 na primeira gestão do governador Mário Covas.Durante muitos anos, dezenas de rebeliões e fugas foram registradas no presídio que abrigou também presos políticos como Covas. Ele ocupou a cela de número 9. Nos últimos anos virou depósito de processos velhos. A Secretária Nacional de Justiça informou que o Ministério da Justiça destinou R$ 1,5 milhão para a instalação da central. "São Paulo e Alagoas são os primeiros Estados a ter este serviço. Outros oito Estados serão beneficiados pela medida que vai desafogar as prisões e deixar na cadeia quem realmente merece", afirmou Elizabeth. A instalação ocorreu com a presença do secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, do presidente do Tribunal de Alçada Criminal, Alceu Penteado, do diretor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), São Paulo, Fausto Bitar.O secretário explicou que vem tentando sensibilizar os juízes a aplicar penas alternativas e acredita que com a central nacional tudo ficará mais fácil. "Vamos realizar a triagem dos candidatos e os escolhidos e autorizados pela Justiça deverão manter todos os dias contato com os funcionários responsáveis pela fiscalização", adiantou Furukawa. Em todo o País, são 3.424 os detentos beneficiados com as penas alternativas. Os 60 presos de São Paulo estão prestando serviços no Hospital do Mandaqui, nas Secretarias do Estado da Educação e do Trabalho e na Prefeitura. Trabalham como porteiros, assistentes, auxiliares de escritório e de enfermagem. Um levantamento nos presídios paulistas começou a ser feito para saber quantos são os condenados com direito a se candidatar ao regime alternativo. "Esperamos em pouco tempo ter as 2 mil vagas preenchidas", disse Furukawa.

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