Centro de Ouro Preto terá circulação de caminhões restringida

Primeira cidade brasileira a ser declarada patrimônio histórico mundial tem sofrido com esse tipo de veículo

Eduardo Kattah, de O Estado de S.Paulo,

07 Abril 2008 | 18h22

Um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado entre a prefeitura de Ouro Preto e o Ministério Público Estadual (MPE), na última sexta-feira, 4, prevê a proibição do trânsito de veículos de carga no centro histórico da cidade mineira, a primeira do País a ser declarada patrimônio mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).   A polêmica em torno do trânsito de veículos pesados no centro histórico se arrasta desde o final da década de 90, quando o MPE passou a ajuizar ações cobrando a restrição da circulação na área tombada. O município tem prazo de 60 a 90 dias para pôr as determinações em prática.   O acordo teve o acompanhamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)."Isso deveria ter sido feito há 30 anos, mas nunca é tarde para ser feliz", observou o diretor do escritório do Iphan em Ouro Preto, Benedito Tadeu de Oliveira.   O diretor considera que, embora o transporte coletivo não tenha sido contemplado no TAC, trata-se de um avanço na defesa do conjunto arquitetônico da cidade. A proibição foi estabelecida conforme o perímetro da Zona de Proteção Especial (ZPE), definida pelo Iphan e que compreende a Praça Tiradentes - coração do centro histórico - e ruas adjacentes.   O documento se baseou num antigo estudo da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) e de diagnósticos mais recentes elaborados pelas empresas de consultorias Tectran e Tecbus, financiados pelo Programa Monumento-Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), vinculado ao Ministério da Cultura. Os estudos "indicam de maneira clara o impacto negativo propiciado pelo intenso trânsito de veículos sobre o centro histórico" e apontam alternativas.   A proibição atinge veículos acima de 8 metros de comprimento; 3,5 metros de altura; 2,6 metros de largura e peso bruto total superior a sete toneladas. Excepcionalmente, poderá ser expedida licença para circulação em desacordo com a proibição desde que comprovada tecnicamente a inexistência de veículos de menor dimensão para transporte da carga. A concessão, porém, depende de anuência prévia concedida pelo Iphan.   O TAC vai ordenar também o estacionamento na Praça Tiradentes e prevê mudanças na sinalização e fiscalização no centro histórico. "O perímetro engloba todo arruamento dos séculos 17 e 18 da cidade. Acho que foi um avanço muito grande que, a princípio, põe fim a uma polêmica de quase dez anos", disse Gabriel Gobbi, secretário de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano de Ouro Preto.   Acidentes   Nos últimos anos, acidentes envolvendo veículos pesados deixaram mais evidente a ameaça ao patrimônio histórico da cidade. O chafariz da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Pilar, por exemplo, foi atingido por caminhões que desceram desgovernados a Rua Randolfo Bretas, conhecida com Rua da Escadinha, em novembro de 2002 e agosto de 2003. Em 2007, um veículo pesado deslizou na Rua do Ouvidor e danificou uma capela.   O acidente mais recente ocorreu na Rua das Flores. Um caminhão desgovernado bateu em 10 carros, atropelou e matou uma mulher na calçada e deixou outras quatro pessoas feridas. O episódio reforçou a cobrança do MPE.   A intenção inicial dos promotores era que a proibição valesse para todo perímetro tombado. A administração municipal resistiu à medida radical. "A prefeitura entende que trata-se de um problema não só patrimonial, mas também econômico e social. Entendemos que Ouro Preto é uma cidade viva", justificou o secretário. Segundo ele, o trânsito do transporte coletivo ficou de fora do acordo porque a definição das linhas de ônibus ainda está em fase de licitação.

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