Centros atenderão marido agressor

Lei de 2006 já previa grupos de reabilitação; medida envolve 13 ministérios, Poder Judiciário e Ministério Público

O governo federal vai tirar do papel neste ano uma medida polêmica, prevista na Lei Maria da Penha, adotada no País em setembro de 2006 para punir com mais rigor a violência doméstica contra mulheres. Trata-se dos Centros de Educação e Reabilitação de Agressores, previstos no artigo 35 da lei. Esses locais serão instituições judiciárias, onde os homens terão de comparecer tantas vezes quanto um juiz ordenar, para participar de um programa de orientação e reabilitação social. Com base na Lei Maria da Penha, já foram presos mais de 3 mil agressores, que contribuem para abarrotar ainda mais o caótico sistema penitenciário nacional. E a situação tende a se agravar, porque o número de denúncias triplicou desde 2006, segundo dados da central de atendimento ( 180) criada pelo governo e acionada por mulheres de todo o País. Sensível ao apelo de muitas vítimas, que preferem os maridos recuperados do que presos, a Secretaria de Política para Mulheres definiu uma agenda para agilizar a criação dos centros em parceria com 13 ministérios, Poder Judiciário, Ministério Público, Estados e municípios. "Apoiamos fortemente a iniciativa, pois não se pode tratar o fenômeno da violência doméstica com uma única abordagem", disse a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Política para Mulheres. Ela lembrou que houve muito embate dentro e fora do governo, ante o temor de dispersão de recursos com os agressores e de se conceder aprovação legal a homens violentos. "O estado tem de trabalhar também com o ponto de vista do homem, se quiser corrigir e prevenir o problema", completou. Em 2007, a central registrou 204.978 atendimentos, um aumento de 306% em relação a 2006. Do total, 10% referem-se a denúncias concretas de violência contra a mulher. Foram 20.050 casos de agressões físicas, psicológicas, morais e sexuais. Houve também 211 tentativas de homicídio, 79 relatos de homicídios e 55 casos de omissão de socorro. Os casos de violência psicológica somaram 21,4% das denúncias, de ameaças (3.879) a perseguições (375) e assédio moral (28). São Paulo lidera a procura pelos serviços da central, com 39% das ligações. Em seguida vêm Rio (9,6%), Minas (6,7%) e Rio Grande do Sul (6,5%). Mas em termos proporcionais, o Distrito Federal ficou na frente, com 47,3 ligações por grupo de 50 mil mulheres, seguido por São Paulo (45,2) e Goiás (35,9). MODELO Inicialmente, será criado um centro em cada capital, começando por um projeto piloto no Rio,comandada em Nova Iguaçu (RJ) pelo psicólogo Fernando Acosta. A idéia do governo é que em 2009 sejam instaladas unidades nas 11 regiões metropolitanas incluídas no Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. "O Estado vai, sim, botar a colher em briga de marido e mulher", disse o subsecretário de Reforma do Judiciário, Juarez Pinheiro. A secretaria está encarregada de coordenar os trabalhos de consolidação da Lei Maria da Penha. "A violência doméstica é uma questão séria e o paradigma de enfrentamento deve ser mudado. Cadeia não é a única solução para todos os casos." Mulheres que passaram pela experiência da violência doméstica foram as maiores defensoras dos centros, segundo explicou Nilcéa. A maioria disse não querer o marido preso, mas que ele melhore como pai e companheiro e pare de agredir. "A questão envolve relações afetivas, está em jogo todo um projeto de vida desmoronando", disse a ministra Muitos agressores, para ela, são perfeitamente recuperáveis. É o caso do paraense J.M.S., de 39 anos, de Gama, a 35 km de Brasília. Pai de quatro filhos, há 18 anos ele maltratava a mulher, sem que ela tivesse coragem de denunciá-lo. Após a lei, os vizinhos tomaram a iniciativa. Sem dinheiro para pagar a fiança, J.M.S. passou 45 dias preso. Ele acabou procurando uma ONG especializada em reabilitação. Após oito meses no programa, mesmo reabilitado, ele continua freqüentando a ONG com a mulher e os filhos. "Revelou-se um homem apaixonado, afetuoso com os filhos e arrependido", constatou a advogada Suely Vitorino de Carvalho, do Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher. Mas nem sempre é assim. Casado, 42 anos, pai de dois filhos, o piauiense E.F.S., residente há 12 anos em Ceilândia, a 25 km de Brasília, bate na mulher, algumas vezes com crueldade e a ameaça de morte. Alertada sobre a nova lei, a agredida tomou coragem de denunciar o marido após uma surra. Como se trata de provedor único, o juiz determinou um período de reabilitação psicossocial numa ONG, mas ele só compareceu uma vez e voltou a bater na mulher. Na semana passada, o Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher moveu representação para que o agressor seja preso. O caso de E.F.S. é ainda mais grave: ele deu seis facadas na companheira para que ela não o denunciasse. A ministra Nilcéa Freire lembrou que os centros não são casas de apoio psicossocial, mas instituições judiciárias, cuja freqüência de visitas é obrigatória, quando determinada pelo juiz. "Não se trata de auto-ajuda, mas de uma medida educativa, uma pena alternativa." O conteúdo a ser ministrado nos centros ainda será analisado. A primeira discussão ocorrerá na quinta-feira, em reunião dos parceiros do pacto nacional contra a violência doméstica, no Ministério da Justiça. Nilcéa explicou que o homem agressor não pode ser entendido como um doente, pois sua patologia não é física, mas socialmente construída. MARIA DA PENHA A lei: tipifica a violência doméstica e familiar contra mulheres como crime. Até então, crimes cometidos por maridos ou companheiros eram julgados por tribunais especiais de pequenas causas, onde eram tratados como delitos de menor potencial ofensivo, como os de trânsito