Cesar Maia propõe mudanças nas leis sobre pequenos delitos

O prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia (PFL), divulgou nesta quinta-feira em seu ex-blog as propostas encaminhadas aos governadores da região Sudeste que compõem o Gabinete Integrado de Segurança para o combate à violência. Na visão de Maia, a soma de todos os delitos contra a pessoa e o patrimônio chega a 500 mil na cidade do Rio de Janeiro, sendo que metade corresponde a delitos de menor potencial, como ameaças e lesões. Para o pefelista, os pequenos delitos merecerem atenção e devem ser combatidos. "O que afeta de fato a percepção das pessoas, a taxa de pânico, são os delitos, que em geral nada têm com as mortes violentas. Combatê-los é fundamental, até porque eles são escolas do crime", afirmou Maia.Para isso, o prefeito propõe mudanças na legislação federal, "de forma que as Guardas Municipais em cidades de mais de 2 milhões de habitantes possam prevenir e reprimir com poder de polícia amplo os delitos considerados pela lei 9099/95 de menor potencial ofensivo". Maia pede ainda que se autorize as Guardas Municipais destas cidades a lavrar o Termo Circunstanciado.Entre outros tópicos do documento entregue aos governadores do Sudeste para um plano de combate à violência , o pefelista pede ainda mais agilidade no sistema. Segundo ele, o policial militar perde "horas" para registrar um delito. "Diz-se que um policial militar não pode deixar de estar indisponível para sua função e muito menos desviado de sua função. Um desvio de função intrínseco a sua função, aqui, é o desdobramento de um flagrante. O PM leva o delinqüente a uma delegacia de polícia e, quanto tem sorte, sai de lá seis horas depois, perdendo todo um turno de patrulhamento", disse. E exemplificou: "Em Porto Alegre se fez uma experiência em relação à Central de Flagrantes que reduziu drasticamente o tempo de imobilização do PM. Há que se estender e aprimorar esta experiência ou definir procedimento de maior agilidade".E finalizou: "Decisões como as propostas podem, num tempo muito curto, derrubar a menos da metade os delitos contra a pessoa e o patrimônio, ou seja, reduzir em 300 mil, como meta para cinco anos, os delitos que chegam juntos das famílias. Esse é o sentido do que se propõe".

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