César Maia resolve atacar sex shops

Um dia depois de determinar que os carros parados à noite nas proximidades da calçada da Avenida Atlântica, em Copacabana, conhecida zona de prostituição da cidade, sejam multados, o prefeito César Maia tomou hoje outra medida polêmica: baixou um decreto que proíbe a existência de sex shops nas principais ruas da cidade, e em locais a menos de 200 metros de escolas.A medida, publicada no Diário Oficial, foi instituída para "proteger a família brasileira" e "assegurar à criança e ao adolescente o direito à dignidade e ao respeito" previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo o texto do decreto. A prefeitura não vai expedir alvará de funcionamento nem renovar as licenças de sex shops já existentes, quando esses pontos estiverem localizados próximos a jardins de infância, escolas de 1º e 2º graus, ruas movimentadas dos bairros e no corredor cultural do centro da cidade. A intenção, segundo César Maia, é incentivar a vocação cultural do centro, "preservando suas características paisagísticas e ambientais, contra a degradação criada pelas sex shops". A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), que já havia se manifestado contrariamente em relação à decisão de César Maia de multar quem parar o carro na Avenida Atlântica, tida como inconstitucional (os motoristas infratores terão a placa e o modelo do automóvel publicados no Diário Oficial, o que a OAB considera invasão de privacidade), voltou a criticar o prefeito. "Essa norma não pode ser baixada sem um ampla discussão. É uma arbitrariedade", disse o advogado Lauro Shuch, conselheiro da OAB. "É preciso que haja um debate sobre o tema na Câmara Municipal".

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