CESP já pode encher lago da usina Sérgio Motta

A Companhia Energética de São Paulo (Cesp) está liberada para executar os procedimentos necessários à ampliação da capacidade de fornecimento da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, suspendeu uma liminar que impedia o enchimento do reservatório da barragem. Ao decidir favoravelmente ao pedido do governo paulista, Costa Leite levou em consideração o argumento de que o impedimento poderia provocar danos, dentre os quais o risco de blecautes e o racionamento de energia nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. De acordo com Costa Leite, a liminar poderia acarretar prejuízos mais graves do que os conseqüentes da ampliação da capacidade de fornecimento da usina. Para conseguir a liminar, deputados estaduais do Mato Grosso do Sul encaminharam uma ação popular à Justiça daquele Estado, alegando que ocorreram irregularidades na execução de uma das etapas do cronograma da usina, dentre as quais o descumprimento de relatório de impacto ambiental. Antes de recorrer ao STJ, o governo paulista tinha tentado, sem sucesso, suspender a liminar no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. No pedido encaminhado ao STJ, o governo lembrou que a liminar interrompia um cronograma avaliado em bilhões de reais e que tinha o objetivo de garantir o atendimento de parcela fundamental de consumo das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Em seu despacho, Costa Leite ressaltou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acompanhou o licenciamento ambiental na região da hidrelétrica. De acordo com o ministro, o atraso no cronograma forçaria o governo a "suportar mais um atraso na conclusão da obra e prejuízos no retardamento do enchimento do reservatório, além de correr o risco de não aproveitar o presente período de precipitação pluviométrica, o que se revela gravemente danoso para a economia nacional".