CET põe nas ruas agentes à paisana

Funcionários foram transferidos para fiscalizar zona máxima de restrição; especialistas condenam medida

Renato Machado, O Estadao de S.Paulo

15 Agosto 2008 | 00h00

Agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) estão aplicando multas "à paisana" na capital paulista, sem o tradicional uniforme marrom que os identifica. O Estado flagrou na tarde de ontem alguns trabalhando com roupas normais e usando somente o colete reflexivo em forma de X e um boné amarelo - em alguns, a palavra CET estava apagada. Embora a prática não seja ilegal, ela é condenada por especialistas. Alguns dos agentes sem uniforme disseram que pertencem a outros departamentos e foram transferidos para reforçar a fiscalização na Zona de Máxima Restrição de Circulação (ZMRC), onde os caminhões estão proibidos, e nas regiões em que há eventos, como a Bienal do Livro, que começou ontem na zona norte. Como costumam trabalhar dentro das unidades, não possuem as roupas adequadas para atuar nas vias da cidade. Os outros, no entanto, fazem parte do grupo aprovado nos dois últimos concursos para a autarquia e ainda não receberam os uniformes. Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Viário, Alfredo Coletti, grande parte dos 440 novos agentes já está nas ruas. Segundo a CET, 50 deles já passaram pelo período de formação e estão prontos para atuar, o que é contestado pelo sindicato. "Eles fizeram o treinamento básico, mas ainda precisam de um período nas Gerências de Engenharia de Tráfego (GETs) e só depois de uns três meses podem ir para a rua acompanhados por um agente mais experiente. É perigoso levantar a mão para parar um carro", diz Coletti. Os novos marronzinhos começaram a ser integrados à CET em 11 de junho e só então começaram o treinamento básico, que inclui aulas de primeiros socorros, direção defensiva e operacionalização de trânsito e semáforo. Coletti diz que a ausência de uniformes deixa os agentes mais vulneráveis, pois o macacão marrom tem símbolos reflexíveis que os deixam visíveis para os motoristas, mesmo durante a noite. "Além disso, ninguém vai respeitar um agente sem uniforme." A CET afirma que o colete com X reflexivo e o boné são suficientes para cumprir a legislação trabalhista, que estabelece que todo profissional que exerce atividade na via pública deve usar vestuário que dê visibilidade de segurança. Portanto, não haveria necessidade de os agentes vestirem o uniforme completo. Mesmo assim, a assessoria da autarquia informou que irá assinar na próxima semana um contrato para fornecimento de 2.278 conjuntos de uniformes. Para o presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cyro Vidal, o fato de os agentes estarem sem uniformes não é ilegal, pois eles só precisam ter uma identificação com eles para autuar os motoristas. No entanto, ele diz que a falta de um símbolo que evidencie se tratar de uma autoridade no trânsito pode causar problemas. "Não é ilegal, mas é impróprio. Todos têm o direito de saber por quem estão sendo multados. Além disso, os motoristas estão acostumados com os marronzinhos. Podem não obedecer quando uma pessoa com roupa civil pedir para eles pararem", diz. Os motoristas também reclamaram da falta de uniforme dos agentes. O professor de Educação Física Cléber Luz, de 32 anos, diz que a presença dos marronzinhos inibe o desrespeito às leis de trânsito. "Um cara que infringir a regra será multado sem perceber, por achar que não tem marronzinho no lugar. Mas, antes disso, ele pode causar um acidente", diz.

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