Cetran cai e Serra critica anulação de multas

Para ele, conselho ?tomou decisões absurdas em relação ao rodízio?

Bruno Tavares, Camilla Rigi e Paulo Darcie, O Estadao de S.Paulo

17 de janeiro de 2008 | 00h00

O governador José Serra (PSDB) destituiu ontem os 12 integrantes do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) de São Paulo. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado, foi tomada cinco dias após vir a público a posição do conselho de aceitar todos os recursos em segunda instância de motoristas contra multas por desrespeito ao rodízio. Oficialmente, o Estado alega que a composição do Cetran estava em desacordo com a Resolução 244 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que altera de 10 para 14 o número mínimo de conselheiros. Nos bastidores, a versão é de que Serra intercedeu em favor do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que temia o risco de queda de arrecadação."O Cetran tomou decisões absurdas em relação ao rodízio, que acontece há dez anos", disse ontem o governador. "Era uma linha de decisões muito estranha, que, a meu ver, só prestava um serviço: aos colocadores de placas, que estavam felizes porque iriam entupir a cidade de placas desnecessárias." Apesar das críticas aos conselheiros, Serra disse que a decisão de substituí-los não tem relação com a polêmica. "Descobrimos que o Cetran estava em situação irregular, pois o conselho nacional instruiu que deveria ser mudada a composição dos Cetrans." O problema, disse, é que os conselheiros paulistas não haviam informado o governo sobre a resolução.Tanto o ex-presidente do Cetran, Renato Funicello Filho, quanto o ex-representante da Polícia Militar no órgão, Julyver Araújo, negaram que o governo desconhecesse o teor da medida, editada em junho. "Encaminhamos uma proposta ao governo sobre o processo de transição e a nova composição do conselho no segundo semestre de 2007 e esperávamos cumprir nosso mandato até o fim (em julho deste ano)", afirmou. "Posso garantir que não deixamos nada na gaveta." O prazo para que os Cetrans do País se adaptassem à nova resolução expirou em 21 de dezembro. Os novos integrantes do Cetran serão nomeados em dez dias. A partir de agora, o órgão contará com 15 membros: 1 presidente e 14 conselheiros. A principal novidade em relação ao modelo anterior é a criação de três cadeiras para especialistas em medicina, psicologia e meio ambiente. De acordo com a antiga administração do Cetran, os conselheiros analisavam, em média, 6 mil recursos por mês. Ninguém soube dizer quantos são provenientes da capital. No ano passado, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) aplicou 4,17 milhões de multas. A média histórica de recursos enviados às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris), a primeira instância do processo, é de 13 mil.POLÊMICAA posição dos ex-conselheiros do Cetran de anular as multas de rodízio com base na falta de sinalização é considerada justa por especialistas em leis de trânsito. Entre os consultores técnicos do setor há divergências, mas a maioria dos que foram ouvidos ontem pelo Estado acredita que bastam as placas perto das rodovias. "O município tem direito de legislar em assuntos de interesse local com base no Estatuto das Cidades. A finalidade do rodízio é válida, a parte operacional é que está falha. A área não foi veementemente sinalizada", disse o advogado Romeu Giora Júnior, professor de Direito Público do Mackenzie.Para o o presidente da Comissão de Trânsito da OAB-SP, Cyro Vidal, o Código de Trânsito Brasileiro é claro: "O artigo 80 fala que os avisos devem ser visíveis e legíveis. A pergunta é: por que o Cetran demorou mais de dez anos para perceber que faltava sinalização?" Vidal ponderou, também, que motoristas de outros Estados não têm obrigação de saber os limites do centro expandido.O engenheiro de trânsito Sérgio Costa disse que a divulgação dos limites na imprensa é suficiente. "São dez anos de existência. É como ter de sinalizar que é preciso usar o cinto." Outro aspecto, destacado pelo professor da Escola Politécnica da USP, Jaime Waisman, é o grande número de placas que seria necessário instalar na cidade. "Como fica o Cidade Limpa?"OS 12 DESTITUÍDOSRenato Funicello Filho - presidente (delegado do Detran)Gilson Cezar Pereira Silveira - representante do DetranDanilo Rossin - representante do DERJulyver Modesto de Araújo - representante da PMOlga Lopes Salomão - representante do Dep. de Trânsito de CampinasManoel Rafael Aranha Peixe - representante da Polícia CivilFrancisco Ramalho Gomes - representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de CargaAntonio Carlos Therezo de Mattos - representante do DSV de São PauloLuiz Felipe Sciulli de Castro - representante do Dep. Trânsitode BauruLevi Teófilo de Almeida - representante do Dep. de Trânsito de Santana de ParnaíbaMoacyr Francisco Ramos - representante do SetcespMárcia Felícia Monteira - representante da Aprovesp

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