CGU aponta desvio de R$ 158 milhões em repasses ao DF

Relatório indica que entre 2006 e 2009 ocorreram pagamentos indevidos, superfaturamentos e fraudes em licitações

Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2010 | 00h00

A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou irregularidades de R$ 158,4 milhões na aplicação de repasses federais ao governo do Distrito Federal, entre 2006 e 2009. Em abril, a CGU havia divulgado relatório da primeira etapa da auditoria, em que os desvios totalizaram 106,9 milhões. Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, os números evidenciam a "má gestão" da máquina pública no DF.

"Não estou dizendo que esse é um problema do atual governante, é um problema histórico, acumulado há muitos anos no DF", comentou Hage. "O nível da prática política é comparável ao de algumas das regiões mais atrasadas do Brasil, e isso seguramente tem reflexo na administração." A auditoria foi iniciada após a revelação do "mensalão do DEM", escândalo político que atingiu a cúpula do Executivo local, levou à prisão do governador José Roberto Arruda e à renúncia de seu vice, Paulo Octávio (ambos sem partido, ex-DEM).

Entre os indícios de irregularidades estão pagamentos indevidos (R$ 51,5 milhões), sobrepreço ou superfaturamento (R$ 50,5 milhões), problemas na execução (R$ 12,8 milhões), contratações desnecessárias (R$ 7,2 milhões) e favorecimento em licitações (R$ 920 mil).

O governador Rogério Rosso (PMDB) afirmou que vai aguardar o recebimento do relatório para "agir com rigor" e "punir quem deve ser punido". Reiterou que não vê necessidade de intervenção federal no DF.

Medicamentos. Dos casos de sobrepreço ou superfaturamento, cerca de R$ 23 milhões dizem respeito à compra de medicamentos e equipamentos hospitalares, aponta a CGU. De acordo com o relatório, R$ 40 milhões do total de pagamentos indevidos são de "servidores não pertencentes à carreira da Polícia Civil do DF, que estão recebendo indevidamente a remuneração com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal".

Na implantação de um trecho do metrô entre as cidades de Taguatinga e Ceilândia, a CGU constatou inicialmente prejuízo de R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. Após explicações do governo, o valor do sobrepreço caiu para R$ 6,9 milhões.

Para o ministro-chefe, saúde e obras públicas são as áreas mais preocupantes na utilização de recursos. O relatório critica a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, alegando que a CGU "não obteve resposta" para muitas solicitações de informação.

Segundo a CGU, chega a R$ 220 milhões o volume de recursos transferidos pela União para a área de saúde do Distrito Federal que permanece paralisado em aplicações financeiras no Banco de Brasília. Concluída a auditoria, o relatório deve ir para o Ministério Público Federal, a PF e o Tribunal de Contas da União.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.