CGU demite três ex-diretores e funcionários da Infraero

Punições derivam de sindicância que apontou irregularidades em contratação sem licitação

Sônia Filgueiras,

09 Outubro 2007 | 21h00

A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou nesta terça-feira a demissão por justa causa de três ex-diretores e de três funcionários com nível de gerência da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). As punições são resultado de uma sindicância que apontou irregularidades na contratação, sem licitação, da empresa FS3 Comunicação e Sistemas para implantar um software de gerenciamento de espaços publicitários nos aeroportos administrados pela estatal. Também foram aplicadas penas de advertência para quatro funcionários da empresa envolvidos no mesmo caso. Os ex-diretores demitidos são José Wellington de Moura, Fernando de Almeida Brendaglia e Adenauher Figueira Nunes. Também foram demitidos a ex-superintendente comercial Márcia Gonçalves Chaves, a ex-gerente de desenvolvimento mercadológico Mariângela Russo e o funcionário Mário de Ururahy Macêdo Neto. A CGU já havia determinado a demissão por justa causa de Adenauher Figueira, que ocupou a diretoria financeira da estatal, por enriquecimento ilícito. Por envolvimento em contratações irregulares, a Controladoria também já havia determinado a demissão de Brendaglia, ex-diretor comercial, e a suspensão de Márcia Chaves por 30 dias. Josefina Valle de Oliveira Pinha, então chefe da Procuradoria Jurídica, Érica Silvestri Duttweiller (advogada da empresa), Álvaro Luiz Costa (ex-chefe da Superintendência de Auditoria) e Ozório Lucas Ferreira da Silva (ex-chefe da Área de Licitações e Contratos) foram punidos com pena de advertência. Outros seis funcionários da Infraero que participaram da contratação ainda estão sob investigação. A Infraero contratou a FS3 por R$ 26,8 milhões em 2003, sob a justificativa de notória especialização. A empresa, criada apenas quatro meses antes da assinatura do acordo, deveria desenvolver um programa de gerenciamento e comercialização de espaços publicitários nos aeroportos administrados pela estatal. O contrato entre as partes foi aprovado em reunião da qual participam toda a diretoria da Infraero - inclusive o então presidente, Carlos Wilson. A CGU concluiu que os seis demitidos incorreram na prática de improbidade administrativa. O ex-diretor Fernando Brendaglia simulou processo de pesquisa, já tendo, desde o início de 2003, conhecimento da ferramenta que iria contratar, bem como induziu a erro a Diretoria Executiva da Infraero ao não informar sobre a existência de outros softwares no mercado internacional. O ex-diretor financeiro Adenauher Figueira, segundo as conclusões da sindicância, atuou de forma "desidiosa" ao não analisar os documentos que acompanhavam o contrato. José Wellington, que também ocupou a diretoria comercial, devolveu à empresa FS3 garantia contratual irregularmente. A decisão da CGU, assinada pelo ministro-chefe da controladoria, Jorge Hage, foi encaminhada à Presidência da Infraero para adotar as medidas no prazo de cinco dias. Cópias do relatório da Comissão de Sindicância e do parecer jurídico da CGU foram enviadas à Polícia Federal, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal.

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