Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo
26 Março 2011 | 00h00
"Esta não é uma boa mensagem para os cidadãos que cumpriram suas obrigações, declararam seus bens e pagaram tributos", disse Troncon, ex-diretor-geral de Combate ao Crime Organizado da PF, que assumirá o cargo de superintendente regional da instituição em São Paulo. "Essas pessoas se sentirão lesadas ou injustiçadas. Que mensagem fica?"
O projeto, de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), prevê anistia àqueles que enviaram recursos para o exterior sem comunicar o Banco Central e sem declarar tais ativos à Receita Federal. O governo calcula que US$ 100 bilhões poderão reingressar no País. O senador afirma que os críticos do projeto estão equivocados. Segundo ele, sua proposta impõe barreiras ao processo de repatriação "separando o dinheiro bom do dinheiro ruim".
Promotores de Justiça e juízes federais alertam, porém, que dinheiro cuja fonte foi a corrupção e fraude contra o Tesouro poderá retornar ao País, protegido pela anistia.
"No passado, o argumento era que muito dinheiro e muitas riquezas enviados para o exterior fazia falta na economia brasileira", disse Troncon. "Hoje, o argumento é diferente. Nossa moeda está muito forte e a entrada desses recursos vai abrir um problema econômico. A pressão é muito forte. Afora isso, queremos segurança jurídica. As pessoas que cometeram crimes vão aguardar por uma futura anistia."
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