Chefe dos fiscais fez ''''puxadinho'''' irregular

Supervisor de Uso do Solo recorreu com base na lei de anistia

Responsável por gerenciar a fiscalização de qualquer obra na capital, Clayton Claro da Costa, supervisor geral de Uso e Ocupação do Solo de São Paulo, adaptou uma edícula em sua casa sem a autorização prévia da própria Prefeitura, em 2002. A permissão para a reforma do anexo em sua casa, quase da mesma altura do imóvel principal, foi pedida somente dois anos depois da conclusão da intervenção. Hoje, tecnicamente, a construção está totalmente fora dos padrões permitidos para a Lapa, bairro da zona oeste onde Costa vive. O supervisor fez um comunicado tardio da modificação, protocolado em 2004, com base numa lei de anistia, mas indeferido em 7 de maio de 2005 pela Secretaria Municipal de Habitação - órgão que gere o Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru), dirigido por Costa na época. Atualmente, o técnico aguarda o recurso. Quem passa na Rua Curuzu encontra uma casa sofisticada, com portão de madeira e paredes na cor bege. Na moradia do servidor, que vive há dez anos no local, é visível, aos fundos, outro prédio, ainda sem acabamento, com uma chaminé indicando que, provavelmente, ali está instalada uma churrasqueira. O "puxadinho", segundo o próprio supervisor, foi montado sobre uma estrutura já existente - uma lavanderia, uma garagem e um quarto. No total, diz, são apenas 4 metros. Ele também insiste que o pé direito não está nem 5% acima do permitido por lei. "Quando é só isso, a gente dá como correto", afirma o supervisor, dando a entender que tal infração é tolerada pelo governo municipal. Sem se identificar, vizinhos mostraram indignação com o "puxadinho" de Costa. "É um absurdo. Vai de pouquinho em pouquinho e, daqui a pouco, já tem outra casa atrás", disse uma pessoa que mora na rua. Procurado pela reportagem, Costa disse que não está em situação ilegal: "A lei me garante que, assim que eu levantar (a obra), posso fazer uma regularização. Quase 100% da cidade é assim". O responsável geral pela fiscalização das obras na capital garante que, se a decisão for desfavorável e a edícula for considerada irregular, demolirá tudo. "O indeferimento pode ser por várias causas, mesmo por perda de prazo, algo burocrático. Mas cabe recurso", argumentou. "Se tivesse algum privilégio, já estava autorizado." A Secretaria de Habitação não se pronunciou. Em junho de 2003, a administração pública, sob o comando da ex-prefeita e atual ministra do Turismo Marta Suplicy (PT), abriu o processo de anistia, que duraria até 24 de setembro do mesmo ano. Várias brigas, adiamentos e decisões judiciais depois, uma nova lei foi proposta, com alterações. Em setembro de 2004, foi reiniciado o processo, até dezembro. Foram mais de 86 mil pedidos. Para Cândido Malta, professor de planejamento urbano da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, a anistia não deveria nem existir. "Desmoraliza a lei. Isso porque a pessoa transgride e depois pode ser perdoada." Para ele, o que está errado deve ser demolido. "(Costa) não deveria fazer isso. Desmoraliza o cargo, é ruim para a imagem da Prefeitura", avalia. FRASES Clayton Claro da Costa Supervisor geral de Uso e Ocupação do Solo de São Paulo "A lei me garante que, assim que eu levantar (a obra), posso fazer uma regularização. Quase 100% da cidade é assim" "Se tivesse algum privilégio, já estava autorizado"