Chip deve reduzir custo do seguro de veículo

Fenaseg evita falar em porcentuais, mas sindicato acredita em queda de pelo menos 20%, como ocorre com GPS

Alexssander Soares, O Estadao de S.Paulo

05 Outubro 2007 | 00h00

A instalação obrigatória de chips nos veículos emplacados na capital poderá reduzir o custo das apólices de seguro. Apesar de ainda não falar em porcentuais, a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) admitiu ontem que qualquer medida para reduzir sinistros tem efeitos nos preços. O diretor da Fenaseg Neival Freitas disse que o chip pode facilitar a recuperação do veículo roubado. Com isso, reduziria o ''''índice de sinistralidade'''', usado no cálculo do valor da apólice. Com a redução do preço, Freitas acredita que mais pessoas comprariam as apólices. A Fenaseg acompanha os desdobramentos do convênio assinado terça-feira entre a Prefeitura e o Estado, que prevê a instalação dos chips a partir de maio. Com isso, a cidade será a primeira a pôr em prática as regras do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav), que torna obrigatório o dispositivo em todo o País, no prazo de cinco anos. O chip vai armazenar o número de série do veículo, o da placa, do chassi e o código Renavan. As informações serão lidas cada vez que ele passar por uma rede de 2,5 mil antenas, e repassadas a uma central. As companhias de seguro já trabalham com um dispositivo para rastreamento via satélite (GPS) em veículos muito visados por ladrões, como picapes. O segurado recebe o equipamento sem nenhum custo. ''''O equipamento não inibe o roubo, mas facilita a recuperação do veículo. O fato de o dono desconhecer o ponto de instalação dificulta sua destruição. Agora, se o chip do Siniav for instalado em um ponto vulnerável, o impacto sobre a sinistralidade será menor'''', ressaltou Freitas. O chip previsto no convênio ficará no vidro dianteiro. Se um ladrão retirá-lo, o sistema lançará a multa de R$ 127, mas não tem como alertar que aquele veículo foi roubado. Mais otimista, o Sindicato dos Corretores de Seguros de São Paulo julga que o chip pode ter o mesmo reflexo sobre o seguro que o GPS. ''''A instalação do rastreador reduz o preço entre 20% a 40%, dependendo da companhia. A obrigatoriedade do chip poderá trazer o mesmo benefício, no prazo médio de três anos'''', calculou o presidente da entidade, Leôncio Arruda. As informações dos chips vão ajudar na fiscalização de veículos com atrasos no pagamento de multas e impostos. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) também pretende usar a ferramenta para monitorar a fluidez do trânsito. Fontes consultadas pelo Estado na Secretaria dos Transportes negaram ontem que a Prefeitura pretenda usar o chip para punir motoristas por excesso de velocidade. Mas admitiram que o sistema pode ser empregado no futuro para flagrar infrações ao rodízio. O advogado especialista em seguro de veículos Ernesto Tzirulnik disse, porém, que o uso do sistema para aplicação de multas exigirá regulamentação. ''''A Prefeitura vai precisar aferir os equipamentos antes e conseguir sua regulamentação nos órgãos de trânsito.'''' A secretaria também considera remota a possibilidade de ações judiciais derrubarem a obrigatoriedade do chip, com base no argumento de quebra de privacidade. Advogados ouvidos pelo Estado alertaram que o dispositivo pode permitir a criação de um banco de dados com o trajeto de cada veículo, com implicações para a segurança de empresários, por exemplo. As fontes da secretaria reafirmaram que as informações obtidas graças aos chips serão sigilosas, a exemplo de dados de conta corrente e de cartões de crédito, monitorados por instituições financeiras. Alegam ainda que os dados do chip são muito menos invasivos à privacidade que os fornecidos por celulares, por exemplo. Os telefones têm um dispositivo que dá a localização exata do aparelho por um sistema de triangulação com as estações de telefonia celular espalhadas pelas cidades. ''''A polícia já usou essa triangulação para localizar e prender bandidos'''', disse uma fonte. CET RESPONDE O chip poderá ajudar na localização ou no rastreamento em caso de furto ou roubo? Sim. Mas será necessário que o dono do veículo autorize formalmente esse rastreamento, ou que haja ordem judicial nesse sentido. Caso contrário, isso não poderá ser feito, para proteger a privacidade do cidadão. Ao contrário do GPS, o chip não fornece a localização exata, só permite às 2,5 mil antenas que serão instaladas na cidade registrar a passagem do veículo As empresas de seguro ou de segurança poderão ter acesso ao dados rastreados pelas antenas? É possível algum convênio com as seguradoras, possibilidade aventada pelo sindicato de corretores, para que elas banquem a instalação de antenas? A proteção à privacidade do cidadão é um ponto básico do Siniav, segundo a CET. Em virtude disso não poderá haver convênio com seguradoras para pagamento das antenas. Empresas de segurança ou seguradoras não terão acesso aos dados captados pelas antenas A tecnologia de rastreamento das antenas será por satélite, por ondas de rádio ou celular? É possível usar a tecnologia já existente de alguma empresa especializada em monitoramento de veículos? O Siniav não é um sistema de rastreamento. É um sistema de identificação automática de veículos, acionado quando eles passam pelas antenas. A tecnologia a ser utilizada é a RFID (Radio Freqüency Identification). Portanto, não é possível usar a tecnologia já existente de alguma empresa especializada em monitoramento O chip poderá ajudar na fiscalização das infrações de trânsito em São Paulo? Poderá ser usado ara multar veículos flagrados em excesso de velocidade, burlando o rodízio municipal ou alguma outra norma de trânsito? Uma das funções possíveis do chip será a de ajudar na fiscalização das infrações. Mas isso não se aplica ao excesso de velocidade, garante a CET. De acordo com a companhia, a velocidade do veículo captada pelo sistema será sempre uma média entre dois pontos - e não há regulamentação para autuações em situações como essa, só de flagrantes de excesso de velocidade. O desrespeito ao rodízio e outras infrações, como trafegar nas faixas exclusivas de ônibus, pode ser flagrado pelas antenas, mas ainda há dúvidas sobre se a autuação seria válida sem a fotografia do veículo - algo que só radares podem fazer Os dados rastreados pelas antenas serão sigilosos? O sistema vai, por exemplo, registrar o trajeto e o horário da rota feita pelos veículos na cidade? Como garantir que as informações não serão usadas irregularmente? É possível o sistema ser atacado por algum hacker? Os dados serão sigilosos. O acesso a informações como nome e endereço do proprietário somente será feito por pessoal autorizado dos governos municipal e estadual. Quanto à ação de hackers, a CET diz que não há como garantir que isso não ocorrerá, visto que até bancos de dados da Nasa e do Pentágono são atacados. Todavia, o sistema terá uma série de chaves e mecanismos de proteção. Além de códigos pessoais que permitirão identificar quem teve acesso às informações Somente funcionários da Prefeitura ou do Estado poderão acessar o sistema? Será feita alguma restrição para os acessos? O acesso aos dados sigilosos (nome e endereço do proprietário) somente poderá ser feito por pessoal autorizado dos governos municipal e estadual, da mesma forma como ocorre hoje com o envio de notificações de infração e multas

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