Chocada, Itália irá a Haia para ter Battisti

Governo pedirá arbitragem do Tribunal Internacional sobre suposto desrespeito a tratado de extradição, mas descarta represálias ao Brasil

Andrei Netto, O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2011 | 00h00

A Itália amanheceu ontem ultrajada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de libertar o ex-ativista Cesare Battisti. Da cúpula do Estado às ruas, passando pelas famílias de vítimas dos "anos de chumbo" e pela imprensa, o refúgio concedido pelo Brasil foi duramente criticado. Pressionado pela opinião pública, o governo de Silvio Berlusconi confirmou que vai recorrer ao Tribunal Internacional de Haia, mas reconheceu que não pode tomar medidas diplomáticas ou econômicas em represália.

Líderes políticos italianos protestaram contra a liberação do ex-membro do Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), condenado à prisão perpétua pela autoria de quatro homicídios. Em nota, o presidente Giorgio Napolitano argumentou que "negar a extradição de Cesare Battisti tem um significado gravemente lesivo aos acordos subscritos entre a Itália e o Brasil", além de contrastar "com as relações históricas de consanguinidade e amizade entre os dois países".

Napolitano garantiu ainda que a Itália buscará "nas instâncias internacionais" o respeito às convenções sobre extradição firmadas entre os dois países. A iniciativa foi confirmada pelo primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, e pelo ministro das Relações Exteriores, Franco Frattini. "A partida não acaba aqui", afirmou Frattini, ao assegurar que vai recorrer "imediatamente" ao Tribunal de Haia, em busca de reconhecimento de que "não há fundamento jurídico que justifique a decisão e que o tratado bilateral de extradição foi violado".

Arbitragem. De acordo com as convenções internacionais, o tribunal avaliará se ao conceder refúgio a Battisti o Brasil está ou não cumprindo o tratado de extradição assinado em 1989. Pelo acordo, Brasil e Itália se comprometem a entregar "pessoas que sejam procuradas pelas autoridades judiciais" ao outro país. O documento, porém, abre uma brecha usada pelo Ministério da Justiça brasileiro: a hipótese de perseguição política.

Caso Haia seja de fato acionado, o tribunal analisará se as "cláusulas de compromisso" foram desrespeitadas. A decisão tem valor coercitivo - ou seja, obriga o governo condenado a cumpri-la -, sob pena de o assunto ser levado ao Conselho de Segurança, instância máxima da Organização das Nações Unidas.

Mesmo classificando a decisão como um "desgosto", Berlusconi descartou retaliações. O mesmo garantiu o ministro do Desenvolvimento Econômico da Itália, Paolo Romani. "O que ocorreu não tem nada a ver com as ótimas relações comerciais e industriais que nossas empresas têm com as brasileiras. Essas relações não serão alteradas."

Porta-voz da Associação Italiana Vítimas do Terrorismo, Alberto Torregiani era um dos mais inconformados. "Saber que Battisti foi libertado é, para mim, um soco no estômago", afirmou, segundo a agência Ansa. Filho do joalheiro Pierluigi Torregiani, morto em fevereiro de 1979, em Milão, durante um ataque do PAC, Torregiani definiu a decisão do STF como "um insulto".

Para Maurizio Campagna, irmão de um policial morto pelos extremistas em 1979, a postura do Brasil é "uma derrota para a Justiça mundial". Também inconformado, Bruno Berardi, filho de militar morto em 1978 pelas Brigadas Vermelhas, chegou a pedir o boicote da seleção italiana à Copa do Mundo de 2014, a ser realizada no Brasil.

Tarso. O governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro reagiu às críticas à decisão do STF. "O que os governantes italianos assumiram é uma posição colonialista e até neofascista, ofenderam a Constituição do País, ofenderam os ministros do Brasil, dizendo que o Brasil é mais conhecido por ter dançarinas do que juristas", afirmou, em Madri, durante entrevista para a Rádio Gaúcha.

Para Tarso, a concessão do refúgio é um ato soberano, sem tem a menor possibilidade de ser revertido em cortes internacionais. "O que estão tentando é transformar uma crise interna de governo que eles têm há muito tempo num problema internacional, para distrair sua própria inoperância política."

Tarso está diretamente ligado ao caso Battisti por ter, como ministro da Justiça, sido o responsável pela concessão do status de refugiado político ao ex-ativista, em 2009, apesar de parecer contrário do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). / COLABOROU ELDER OGLIARI

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