Ciclista obtém indenização por cair em buraco em Goiás

Prefeitura de Anápolis pagará R$ 10 mil ao homem; decisão jurídica é inédita

A Justiça condenou a Prefeitura de Anápolis (GO) a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais ao ciclista Wanderico Amâncio da Luz, como meio de reparar a queda em um buraco na rua em que ele mora. Na queda, além dos danos à bicicleta, o ciclista ficou gravemente ferido. A condenação ocorreu na terça-feira e foi anunciada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A condenação é inédita. O prefeito da cidade, Pedro Sahium, não quis comentar a decisão judicial e sua assessoria jurídica não definiu se cabe ou não apelação. Isto porque o voto do relator, o desembargador Leobino Valente Chaves, manteve decisão do juiz de Anápolis, no mês passado, condenando o município à indenização pelos danos morais. Em sua defesa na Justiça, a prefeitura alegou que a culpa do acidente foi exclusiva do ciclista. "Foi demonstrado nos autos que o apelado (Wanderico) conduzia sua bicicleta pelo leito (da rua), quando foi surpreendido por buraco na pista, que ocasionou sua queda, causando-lhe lesões. Tal fato foi decorrido unicamente da omissão do Poder Municipal em conservar em perfeitas condições de tráfego a via pública", disse o desembargador Valente Chaves no processo. "O município deixou de fazer os reparos devidos e agiu com descaso, uma vez que eles foram solicitados várias vezes. No entanto, o local permaneceu com a cavidade na superfície terrestre por longo tempo, conforme foi afirmado por testemunhas", justificou o desembargador.