Pixabay
Pixabay

Cidadania Portuguesa: saiba quem tem direito, como solicitar e quanto custa para tirar

Dupla cidadania garante direitos e benefícios não apenas em Portugal e na União Europeia, como também em outros países

Diego Kerber, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2020 | 12h16

Ter dupla cidadania, principalmente de países da União Europeia, pode trazer vários benefícios, já que todo cidadão europeu tem livre circulação por praticamente todo o continente, tem liberdade para trabalhar, estudar ou morar nesses países, assistência médica facilitada e até entrada menos burocrática em outros países do mundo, como nos Estados Unidos.

Por esses e outros motivos, muitos descendentes de portugueses procuram tirar a dupla nacionalidade. Para isso, no entanto, há todo um processo que precisa ser seguido, que envolve a validação e entrega de documentos e algumas etapas e burocracias, além de que nem todo mundo pode solicitar a cidadania portuguesa. 

Veja abaixo se você tem direito e qual é o processo para tirar a nacionalidade portuguesa:

Quem tem direito a tirar cidadania portuguesa

Segundo informações do Consulado Geral de Portugal em São Paulo, há duas formas pelas quais a cidadania portuguesa pode ser concedida. A primeira é pela atribuição de nacionalidade originária, ou seja, a pessoa é considerada portuguesa desde o seu nascimento, mesmo que não tenha nascido portuguesa.

Essa forma se aplica a descendentes diretos de portugueses em geral, com duas exceções. A nacionalidade pode ser atribuída se:

  • o solicitante for filho ou neto de cidadão português, seja pai, mãe, avô ou avó;
  • o solicitante for nascido em Portugal, mesmo sem ascendência portuguesa, desde que seus pais já fossem residentes legais no país há pelo menos cinco anos na data de seu nascimento;
  • o solicitante for apátrida, isto é, se comprovar não ter outra nacionalidade.

A segunda forma de conseguir a nacionalidade é pela aquisição, em que o cidadão só é considerado português a partir da data em que o registro foi lavrado. Pode-se adquirir a nacionalidade portuguesa derivada ou readquirir a nacionalidade, no caso de pessoas que perderam a cidadania portuguesa, seja por casamento, seja por aquisição voluntária de uma nacionalidade estrangeira.

Há vários casos para se adquirir a nacionalidade derivada, como:

  • menor de idade ou incapaz cujo pai ou mãe tenha conseguido nacionalidade portuguesa após seu nascimento
  • pessoa casada com um cidadão português ou que esteja em união estável com um cidadão português há mais de três anos
  • pessoa adotada formalmente por um português
  • residentes legais em Portugal por pelo menos seis anos que tenham bom conhecimento da língua nativa e não tenham sido condenados por crime
  • pessoa que já teve a cidadania portuguesa e, mesmo tendo-a perdido, não tenha adquirido nenhuma outra nacionalidade
  • pessoa nascida em Portugal, mesmo filha de estrangeiros, que tenha morado nos últimos dez anos no país e já seja maior de idade
  • descendente de judeus sefarditas portugueses, desde que prove pertencer à comunidade sefardita de origem portuguesa de acordo com as leis portuguesas
  • pessoa membro de uma comunidade portuguesa no estrangeiro
  • menor de idade ou incapaz cuja mãe ou pai tenha também adquirido nacionalidade

Novos processos não podem ser abertos até o fim da quarentena em São Paulo

Em comunicado publicado em seu site, o Consulado informou que, devido à pandemia do novo coronavírus e ao regime de quarentena que foi decretado em São Paulo, nenhum novo processo, seja de pedido de cidadania ou outro serviço oferecido pelo órgão, poderá ser aberto até o fim do isolamento social.

Até o momento, o consulado afirma que as atividades continuarão suspensas até o próximo dia 6 de setembro. Apenas o escritório consular de Santos, no litoral paulista, poderá retomar as atividades de forma parcial apenas para emergências e pessoas que tiveram os processos suspensos. No entanto, os processos de retirada da cidadania portuguesa que foram iniciados antes do período de quarentena continuam a ser realizados, porém com uma demora maior que o normal.

Quais documentos precisam ser apresentados para tirar cidadania portuguesa

Para entrar com uma solicitação de dupla nacionalidade, é necessário verificar em qual dos casos você se encaixa, já que, para cada tipo de solicitação, há alguns documentos diferentes que devem ser apresentados. No entanto, todos os processos precisam ter respaldo nos registros do governo português

Isso significa que certidões de nascimento dos pais ou avós, de casamento, documentos de comprovação de ligação com a comunidade nacional portuguesa, entre outros, precisam estar também registrados em Portugal, de modo que as autoridades que vão analisar o pedido de cidadania possam verificar a validade da solicitação.

Por isso, o próprio consulado recomenda que você verifique antecipadamente se há esse respaldo e, em especial, se os nomes dos registros do governo português são exatamente iguais aos dos documentos apresentados no momento da assinatura da solicitação.

Outro ponto importante é que alguns dos documentos a serem apresentados devem ser apostilados, de acordo com a Convenção da Apostila da Haia, de 1961. O apostilamento foi uma maneira encontrada pelos países signatários de simplificar e desburocratizar a legalização de documentos emitidos em um país para terem efeito em outros países.

“Antigamente, quando se queria fazer com que um documento do exterior tivesse validade no Brasil ou que um documento brasileiro tivesse validade no exterior, era preciso ir até o consulado do país no Brasil ou vice-versa e conseguir um visto consular, como se legalizasse o documento. Era uma forma de atestar que era um documento oficial, feito de acordo com as leis do país”, explica o advogado Raphael Zaroni, especialista em direito internacional para empresas.

Em geral, a lista de documentos a serem entregues também depende do órgão responsável por aquele tipo específico de solicitação de nacionalidade. O Consulado Geral de Portugal em São Paulo, por exemplo, pede um certo padrão de documentos, enquanto a Conservatória dos Registos Centrais de Portugal exige a apresentação de outra lista padrão.

Veja abaixo qual tipo de pedido deve ser feito em qual órgão e quais documentos devem ser apresentados:

Consulado Geral de Portugal em São Paulo

Para qualquer solicitação de nacionalidade feita no Consulado, é necessário que o solicitante apresente:

  • Certidão de nascimento (em inteiro teor), emitida há menos de um ano e apostilada
  • Certidão de nascimento por fotocópia do livro de registros, emitida há menos de um ano e apostilada
  • Envelope para devolução dos documentos posteriormente. O envelope deve ser preferencialmente de plástico e já deve ter as informações do destinatário preenchidas com o endereço do solicitante

Abaixo, estão os documentos extras que precisam ser apresentados nos casos específicos:

Filho de português: 

  • Requerimento preenchido (a assinatura é feita presencialmente)
  • Certidão de nascimento do pai/mãe brasileiro, a não ser que os dois pais sejam portugueses
  • Cópia autenticada e apostilada do documento de identidade do requerente (RG), além de levar o documento original no dia da apresentação
  • Comprovante de endereço no nome do requerente ou do responsável, se o solicitante for menor de idade (deve ser o mesmo endereço do envelope)
  • Documento de identidade original dos pais no dia do agendamento. Caso os pais sejam falecidos, isso deve estar registrado na certidão portuguesa

Mulher casada com português antes de 3 de outubro de 1981

  • Requerimento preenchido, assinado em firma reconhecida e apostilado
  • Duas fotocópias (uma simples e outra autenticada e apostilada) do documento de identidade

Ex-cidadão português que queira readquirir nacionalidade

  • Fotocópia autenticada e apostilada do certificado de naturalização

Conservatória de Registos Centrais

Para qualquer solicitação a ser feita na Conservatória é exigida apresentação obrigatória de:

  • Certidão de nascimento do requerente (em inteiro teor), emitida há menos de um ano e apostilada
  • Certidão de nascimento do requerente por fotocópia do livro de registros também emitida há menos de um ano e apostilada
  • Cópia autenticada e apostilada do documento de identidade (RG), emitido há menos de dez anos. Caso o documento não seja recente, deve-se levar também uma cópia autenticada e apostilada do passaporte.
  • Atestado de antecedentes criminais brasileiro, caso o requerente seja maior de 16 de anos
  • Atestados de antecedentes criminais de todos os países em que já tenha morado, se for o caso

Muitas das solicitações a serem feitas na Conservatória ainda exigem comprovação de ligação com a comunidade nacional portuguesa. Para isso, basta apresentar um comprovante de residência legal em Portugal, provar que viaja com frequência para o país, prova de que tem propriedade em Portugal há mais de três anos ou prova de que reside ou tem ligação com comunidade portuguesa no estrangeiro, entre outros documentos que podem provar essa ligação.

Abaixo, estão os documentos extras que precisam ser enviados nos casos específicos:

Netos de portugueses:

  • Certidão de nascimento do pai ou da mãe que é filho(a) de português (em inteiro teor), emitida há menos de um ano e apostilada
  • Certidão de nascimento do pai ou da mãe filho(a) de português por fotocópia do livro de registros, emitida há menos de um ano e apostilada
  • Cópia autenticada e apostilada do diploma de ensino fundamental, médio ou superior do requerente; e
  • Documentos que comprovem ligação com a comunidade nacional portuguesa

Casado(a)/Cônjuge de português há mais de três anos

  • Documentos que comprovem ligação com a comunidade nacional portuguesa

Cônjuge em união estável com português

  • Certificado de homologação de reconhecimento da união estável em Portugal (para isso, é necessário um ato judicial em Portugal com um advogado com atuação no país)
  • Declaração do companheiro português confirmando a união estável (documento deve conter o número, a data de emissão e a entidade emissora do Cartão de Cidadão do companheiro), reconhecida em cartório e apostilada
  • Documentos que comprovem ligação com a comunidade nacional portuguesa

Descendente de judeu sefardita português

  • Certificado da Comunidade Judaica Portuguesa ou outros documentos que comprovem a descendência

Naturalização de filho de cidadão português naturalizado (nacionalidade por aquisição)

  • Documentos que comprovem ligação com a comunidade nacional portuguesa

Como é o processo de solicitação de dupla nacionalidade

Dependendo do órgão responsável por analisar o seu pedido de cidadania portuguesa e do tipo de pedido, o processo de solicitação é diferente.

Se você for filho de português, deve primeiro agendar um horário para ser atendido pelo consulado. No dia, junte toda a documentação necessária para o processo e vá até o endereço do órgão para entregar pessoalmente os documentos. Lá você também vai assinar o requerimento e pagar o boleto emitido após imprimir a solicitação.

O consulado informa que, se você não morar na cidade de São Paulo, você pode consultar esse site para verificar se há uma “permanência consular” na sua região. Assim, não é preciso ir até a capital do Estado para entregar a documentação. Nesse caso, os serviços têm custo 15% maior. Já quem preferir ser atendido no Escritório Consular de Santos deve selecionar a opção “Santos” ao formalizar o pedido de agendamento.

Já no caso de mulheres casadas com portugueses antes de 3 de outubro de 1981 ou ex-cidadãos portugueses que queiram readquirir a nacionalidade, é preciso enviar todos os documentos necessários por correio e pagar o boleto de serviços até a data de vencimento.

Caso a sua solicitação precise ser realizada diretamente à Conservatória de Registos Centrais de Portugal, o processo é um pouco diferente. Para formalizar seu pedido, é preciso pagar os custos do serviço diretamente para a Conservatória por cartão de crédito internacional.

Para realizar o pagamento, você deve entrar neste link e inserir os dados do portador do cartão, os dados do requerente (caso não seja você) e um email para contato. Neste email, você receberá o comprovante de pagamento, o código que será usado para todas as comunicações posteriores com a Conservatória e o modelo aprovado, que deverá ser impresso, preenchido e apostilado. Ao final deste processo, esse modelo, assim como os outros documentos solicitados, devem ser enviados por correio para a Conservatória.

Quanto tempo demora para tirar a cidadania portuguesa

De acordo com o Consulado, por causa da alta demanda e complexidade do processo, todo o procedimento demora de 8 meses a um ano para ser completado. Atualmente, porém, por causa da pandemia, os processos que já tinham sido protocolados antes de a quarentena ser instaurada devem demorar ainda mais para serem finalizados.

Quanto custa para tirar cidadania portuguesa

O custo para tirar a cidadania portuguesa também depende do tipo de pedido e do órgão responsável pelo processo. As solicitações feitas no Consulado são cobradas em reais, enquanto as feitas diretamente à Conservatória são cobradas em Euros. Veja abaixo os custos para cada tipo de pedido:

  • Filho de português maior de idade: R$ 1.404,60
  • Filho de português menor de idade: R$ 60,00
  • Mulher de português casada antes de 3 de outubro de 1981: R$ 732,30
  • Reaquisição de nacionalidade: R$ 671,18
  • Neto de português maior de idade: 175 Euros
  • Neto de português menor de idade: grátis
  • Cônjuge de português há mais de três anos: 250 Euros
  • União estável com português há mais de três anos: 250 Euros
  • Descendente de judeus sefarditas portugueses: 250 Euros
  • Filho menor de idade de naturalizado português: 200 Euros

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.