Cidadão não vai pagar taxa para recadastrar armas clandestinas

Objetivo da Polícia Federal é recadastrar 2 milhões de armas até o dia 31 de dezembro, sem custo e burocracia

Vannildo Mendes, O Estado de S. Paulo,

27 Julho 2009 | 15h15

Com o objetivo de recadastrar 2 milhões de armas clandestinas que estariam em poder da população, a Polícia Federal e a Associação Nacional da Indústria de Armas (Aniam) lançaram nesta segunda-feira, 27, a segunda etapa da campanha de recadastramento. Até 31 de dezembro próximo, quem quiser regularizar sua situação pode fazê-lo sem burocracia e, ao contrário da campanha anterior, sem pagar taxas.

 

Para quem quiser simplesmente se desfazer de sua arma, continua valendo a indenização de R$ 100 a R$ 300 por unidade devolvida, conforme o calibre. O programa de recadastramento de armas terminou em 2008, mas um projeto de lei aprovado em abril reabriu o prazo até o final deste ano e retirou, além da taxa de R$ 60 reais, várias exigências burocráticas. Agora basta o proprietário assinar um declaração, sem precisar comprovar a origem da arma.

 

O registro dará à pessoa o direito de possuir arma em casa, para defesa, mas não de circular pelas ruas, o que só será possível com um outro documento, o de porte. "Esse é o último esforço do governo para trazer o cidadão de bem para a legalidade", afirmou o delegado Roberto Troncon, diretor de Combate ao Crime Organizado. Ele informou que, depois desse prazo, quem for apanhado com arma sem registro, mesmo que não tenha antecedentes criminais, perderá a condição de boa fé e será tratado como criminoso, podendo pegar de 1 a 3 anos de prisão, mais multa.

 

No Brasil, morrem por ano cerca de 40 mil pessoas vítimas de arma de fogo. É uma das maiores taxas do mundo. Desde 2004, o governo desenvolve esforços para desarmar a população, primeiro com a campanha de entrega de armas. Mas em 2005, um referendo popular derrubou o Estatuto do Desarmamento e, desde então, as campanhas se centraram na regularização da posse de armas.

 

Foram recolhidas e destruídas, desde 2004, cerca de 500 mil armas, entregues voluntariamente pela população. Por elas, o governo pagou R$ 44 milhões em indenizações aos proprietários. Um total de 1,1 milhão de outras armas foi recadastrado no período. "A sociedade decidiu que ter arma é um direito, mas o Estado não vai tolerar a posse e uso ilegais", avisou Troncon.

 

O governo estima que existam cerca de 2,8 milhões de armas circulando clandestinamente. Esse é o resultado da diferença entre o total de 7,8 milhões de armas contabilizadas no cadastro do Ministério do Exército e um total de 5 milhões de unidades que a indústria diz ter comercializado no território nacional nos últimos dez anos.

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