Cidade de São Paulo recebe prêmio por projeto habitacional

Nesta quarta-feira, na Suíça, a prefeitura de São Paulo foi escolhida como a vencedora de um prêmio internacional dado aos governos que se destacaram pelos trabalhos na área de habitação, no ano de 2004. O prêmio foi dado pela entidade Centre pelo Direito a Moradia contra Despejos (COHRE), uma das mais respeitadas organizações internacionais. São Paulo foi escolhida entre doze projetos enviados de todo o mundo por implementar o programa Bairro Legal, que possibilita a legalização e urbanização de áreas de favelas.Segundo o secretário de Habitação do município, Marcos Barreto, o programa já beneficiou 103 mil famílias, que receberam títulos regularizados de propriedade. Além disso, o programa prevê a melhoria da infra-estrutura dessas regiões de favelas ou de loteamentos irregulares. Se a nova fase do projeto for aprovada pela Câmara e se a nova administração de José Serra optar por manter a idéia, Barreto acredita que cerca de outras 40 mil famílias seriam beneficiadas.A prefeitura ainda irá enviar, até o final do ano, um projeto à Câmara Municipal identificando 150 novas áreas na cidade que poderão ser alvo de projetos de regularização de favelas e de loteamentos. "Estamos concluindo os trabalhos técnicos para enviar o projeto à Câmara, e as áreas que estamos localizando estão em regiões como a Zona Sul, Zona Leste e o extremo da Zona Norte da cidade", explicou o secretário, que foi à Genebra nesta quarta para receber o prêmio dado à São Paulo.Para o diretor da entidade COHRE, Scott Leckei, São Paulo é uma "testemunha do fato de que o direito à moradia adequada pode ser uma realidade se houver vontade política". A organização não deixou de elogiar o Estatuto das Cidades como "uma das melhores leis sobre habitação do mundo", aprovado pelo governo federal durante a gestão de Fernando Henrique. O Estatuto serviu de base para as iniciativas da capital paulista. "São Paulo ganhou o prêmio porque mostrou que não só conta com uma lei modelo, mas agora também aplica o que existe", afirmou Leckei, que deixa claro que espera que o novo governo municipal mantenha o projeto.

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