Cidade do interior de SP quer restringir motéis

Um projeto de lei protocolado na Câmara de Sorocaba, a 92 quilômetros de São Paulo, proíbe a instalação de motéis em um raio mínimo de cinco quilômetros dos bairros residenciais. A proposta será submetida às comissões do Legislativo antes de ser votada. Caso seja aprovada, ficará praticamente impossível a construção de novos motéis na cidade de 500 mil habitantes.O projeto libera a instalação apenas em rodovias municipais e estaduais, condicionada àquela distância mínima. Na maior parte dos trechos rodoviários que cortam o município, existem condomínios e bairros residenciais. Na prática, ficariam livres da proibição apenas as margens da rodovia Castelo Branco, entre os quilômetros 83 e 93, muito distantes da área urbana.A proibição não se aplicará aos sete motéis já em funcionamento no município. Em caso de ampliação, no entanto, também estes ficarão sujeitos ao cumprimento da norma legal. Os empreendimentos autorizados até a aprovação da lei também escapam dos seus efeitos.O autor do projeto, vereador Irineu Donizeti de Toledo (PL), disse que a medida visa a evitar a proliferação desses estabelecimentos nas zonas comerciais e núcleos residenciais. Ele considera que os motéis, originalmente destinados a hospedar motoristas, tiveram a concepção original alterada. "Cabe ao legislador defender a sociedade das investidas contra a família, dificultando ao máximo as atividades não ilícitas do ponto de vista legal, mas sim do ponto de vista espiritual e religioso."Toledo, que é pastor evangélico, garante que outros vereadores apóiam a proposta. Segundo ele, um decreto baixado em 1992 com o intuito de evitar a construção desses estabelecimentos na zona residencial e comercial da cidade nunca foi regulamentado. "Ainda não há lei municipal dispondo sobre o tema."O presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba, Jair Sanches Molina, acha que a cidade deve ter um plano diretor prevendo situações como a dos motéis, amplamente discutido com a comunidade. "Iniciativas esparsas transformam a legislação numa verdadeira colcha de retallhos", disse.

Agencia Estado,

05 de agosto de 2002 | 16h38

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