Cidade Limpa: liminar garante volta de outdoors na capital

Prefeitura, que ganhou outros processos, diz que vai recorrer outra vez

Empresários do setor de publicidade externa de São Paulo e a Prefeitura continuam brigando na Justiça pela Lei Cidade Limpa, criada pelo prefeito Gilberto Kassab (PFL) para combater a poluição visual na cidade. O Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior (Sepex), que representa 66 empresas na capital, conseguiu liminar em segunda instância, no Tribunal de Justiça, suspendendo os efeitos da lei por tempo indeterminado. Enquanto não for cassada ou sua decisão em caráter liminar reformulada no julgamento do mérito, as empresas associadas ao Sepex podem instalar seus outdoors. Enquanto isso, a Prefeitura informou que vai recorrer da decisão assim que for notificada. O Sepex já tinha conseguido uma liminar, em primeira instância contra a lei, mas a gestão Kassab obteve vitória no julgamento do mérito, também em primeira instância, que considerou constitucional a proposta para proibir a publicidade externa na cidade. Sentença Em outra disputa judicial pela legalidade da proibição imposta pela administração à publicidade externa, a empresa Publitas Mídia Exterior, com mais de 20 outdoors retirados pela Prefeitura, teve uma vitória contra a Lei Cidade Limpa. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Marcelo Sérgio, em sentença proferida, em primeira instância no último dia 19, considerou inconstitucional o fato de a lei municipal legislar sobre um imóvel particular. ?Minha sentença só tem efeito para a empresa e não vale para toda a cidade. Na verdade, ela não tem efeito prático porque a Prefeitura já tinha cassado minha tutela antecipada (liminar) concedida para Publitas no Tribunal de Justiça. A empresa só será beneficiada se liminar for reformulada em segunda instância?, disse na quinta-feira, 22, à tarde o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública ao Estado. O advogado da Publitas, José Roberto Opice Blum, comemorou a decisão favorável alegando que a Justiça havia considerado que a gestão Kassab proibia a publicidade na cidade de São Paulo. ?As demais empresas podem usar a decisão do juiz como exemplo. Acredito que vamos poder instalar novamente nossos outdoors retirados?, disse Blum, que estava fora do País e não tinha acesso ao teor integral da sentença. Lei Cidade Limpa O projeto de lei, proposto pelo prefeito Gilberto Kassab (PFL) foi aprovado no dia 26 de setembro na Câmara dos Vereadores e sancionada em outubro pelo prefeito. Conhecida como Lei Cidade Limpa, seu texto proíbe a presença de publicidade externa a partir do dia 1º de janeiro de 2007. Com a lei, as propagandas ficariam restringidas em espaços do mobiliário urbano, como pontos de ônibus, relógios públicos e placas de rua. A lei prevê pagamento de R$ 10 mil para cada propaganda irregular. A estimativa é de que na cidade existam cerca de 6 mil outdoors e 3 mil backlights. O que manda a lei Cidade Limpa: até o dia 31 de dezembro de 2006 todas as peças publicitárias externas precisariam ser retiradas da cidade. A multa para infratores é de R$ 10 mil. Prazo extra: anúncios nas fachadas de estabelecimentos comerciais devem atender às novas dimensões de propaganda até dia 31 de março de 2007. Exceções: anúncios históricos, como o relógio do banco Itaú, em cima do Conjunto Nacional, serão analisados caso a caso.