Cidades do interior de SP adotam alternativas à medida

Jovens infratores não podem sair após 22h e comércio fecha mais cedo

Chico Siqueira, O Estadao de S.Paulo

10 Julho 2009 | 00h00

Municípios do interior de São Paulo usam a lei seca, fecham o comércio mais cedo e apertam a fiscalização aos menores infratores na tentativa de fugir da polêmica causada pelo toque de recolher. Atualmente, o toque vigora nos municípios de Ilha Solteira, Itapura e Fernandópolis. Já em sete municípios da região noroeste do Estado as autoridades descartaram a medida e adotaram outras opções.Em Birigui, Santópolis do Aguapeí, Coroados, Clementina e Brejo Alegre, a Justiça apertou o cerco aos menores infratores, que agora não poderão ficar nas ruas à noite. Numa decisão conjunta do Ministério Público, Juizado da Infância e da Juventude, Guarda Municipal, Conselho Tutelar e Polícia Militar, a restrição de horário vale apenas para menores que cometam infrações depois de 22 horas. Esses foram proibidos de circular nas ruas das 22 às 6 horas do dia seguinte. Até agora, com dois meses de validade, nove adolescentes foram punidos, seis deles depois de depredar uma escola pública de madrugada. A medida também vale para menores cujos pais não conseguem fazer os filhos ficarem em casa. Nesse caso, a medida vale como proteção aos menores.O promotor da Infância e da Juventude, Maurício Carlos Fagnani Zueanaze, explica que após a divulgação do toque de recolher de Fernandópolis e Ilha Solteira, foi cobrado por professores, pais, moradores e autoridades de Birigui para que adotasse a mesma medida na cidade. Então decidiu restringir o horário apenas aos menores infratores - sem ferir a legislação de apoio dos menores. Segundo ele, a medida atende aos Artigos 101 e 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que regulamenta as restrições impostas aos adolescentes flagrados em situação de risco ou acusados de cometer atos infracionais."Adotamos esse tipo de restrição de horário depois de ler as portarias que introduziram o toque de recolher em Ilha Solteira e Fernandópolis, cidades com 30 mil e 55 mil habitantes. Aqui, o toque não resolveria porque a situação é diferente; a cidade tem 105 mil habitantes e uma criminalidade muito maior e mais grave; e o conselho tutelar não tem pessoal e equipamentos suficientes para fiscalizar, além do que os conselheiros correriam mais risco na fiscalização", explicou. Segundo ele, os menores detidos em situação de risco ou cometendo atos infracionais depois das 22 horas sofrem com a punição, depois de terem seus casos avaliados.COMÉRCIOEm Pereira Barreto, a alternativa ao toque de recolher foi fechar o comércio mais cedo. Nenhum comércio da cidade funciona depois da meia-noite. A medida acabou oficializada por intermédio de um acordo homologado pela Justiça e pelos Conselhos Municipais de Segurança, dos Direitos da Criança e Tutelar. A medida ainda recebeu apoio dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Polícia Militar e da Associação Comercial. Mesmo donos de restaurantes e lanchonetes que poderiam ficar abertos até mais tarde fecham à meia-noite, até mesmo nos fins de semana. Com isso, no entendimento das autoridades, menores encontrados após a meia-noite nas ruas estão praticamente em situação de risco. "Se a Polícia Militar flagra alguém na rua depois da meia-noite, checa a ficha da pessoa. Se for menor, é orientado a ir para casa ou os conselheiros mesmo os levam para as residências", afirma a presidenta do Conselho Tutelar de Pereira Barreto, Michele Garcia Couto. Segundo ela, depois da medida, há dois meses, os atos infracionais tiveram redução de 24%. Já os crimes, como furtos e roubos, conforme as estatísticas da Polícia Civil, caíram até 50%, enquanto a violência doméstica teve redução de 60%.LEI SECAEm Andradina, a Câmara aprovou lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas e fecha o comércio à meia-noite nos dias úteis. A alteração de horário foi feita por uma comissão especial, formada para estudar o assunto. Nos fins de semana a tolerância vai até 2 ou 3 horas, somente para alguns estabelecimentos. A medida começou a valer nesta semana.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.