Citados 11 por violação de sigilo para Petrobrás

Grupo é acusado de ter acessado ilegalmente fichas criminais de mais [br]de 400 mil pessoas em 9 anos, o que pode render até 6 anos de prisão

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

19 Outubro 2010 | 00h00

O Ministério Público Estadual denunciou ontem três funcionários da gerência regional da Petrobrás de São Paulo, sete delegados da Polícia Civil e uma agente policial sob a acusação de violação de sigilo das fichas criminais de mais de 400 mil pessoas de 2000 a 2009. A acusação contra o grupo pode render até seis anos de prisão.

Entre os delegados acusados então dois ex-diretores do Departamento de Identificação e Registros Diversos (Dird) e cinco ex-diretores da Divisão de Capturas. Um dos acusados - Maurício Lemos Freire - foi o delegado-geral de 2007 a 2009, quando assumiu o Dird. Todos os acusados negam o crime - Freire é o único que não foi ouvido no inquérito, pois estava em férias. O Estado procurou-o, mas ele não respondeu à reportagem.

"Discutimos o fato de essas informações serem protegidas pelo sigilo. Entendemos que não, que o fato não é tipificado como crime", afirmou o criminalista Sérgio Alvarenga, que defende os funcionários da Petrobrás e a estatal no caso. Os delegados ouvidos pelo Estado têm a mesma opinião: não houve crime, pois só eram entregues à estatal os dados de criminosos foragidos da Justiça, o que permitiu a recaptura de muitos desses acusados.

Para os promotores do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), o problema era que, além de pesquisar os dados que comumente constam de atestados de antecedentes criminais, os policiais também pesquisavam dados protegidos por sigilo, como são os casos das informações sobre inquéritos arquivados, absolvições e penas cumpridas ou declaradas extintas.

Essas informações são protegidas por sigilo para que não atrapalhem, por exemplo, a vida de um ex-presidiário que busca emprego. "Os delegados de polícia que passaram pela divisão sabiam e concordavam com as pesquisas dos antecedentes criminais e sua divulgação à Petrobrás", afirmam os promotores na denúncia assinada por quatro promotores de Justiça.

De acordo com a acusação, os delegados autorizaram diretamente ou "apenas concordando tacitamente com elas". Para o Ministério Público Estadual, mesmo "sabedores dos atos de seus subordinados, os delegados não tomaram nenhuma providência para cessarem tal atividade, facilitando, assim, a revelação dos dados".

Segundo os promotores, 69.229 pessoas tiveram o sigilo quebrado de janeiro de 2008 a julho de 2009, quando o esquema foi interrompido. Como a média de vítimas do suposto esquema era de 4 mil pessoas por mês, calcula-se que o total de atingidos possa chegar a mais de 400 mil. Em troca das informações, a Petrobrás distribuiria presentes aos delegados, como cestas de Natal e brindes, além de fornecer material de escritório e passagens aéreas à Divisão de Capturas,

Subordinada ao Dird, era na Capturas que as pesquisas seriam feitas todos os dias por dois funcionários que passavam cerca de quatro horas diárias só trabalhando para a fazer os levantamentos solicitados pela Petrobrás. Os acusados negaram que o serviço fosse remunerado pela estatal.

A Petrobrás utilizaria os dados para não contratar ou até mesmo demitir funcionários. Segundo os delegados, isso não ocorria, pois, no caso os candidatos a emprego na estatal deviam levar atestado de antecedentes. "Só pesquisávamos antecedentes de pessoas das empresas terceirizadas a serviço da Petrobrás", disse o delegado Reinaldo Correa.

Segundo ele, a verificação dessas informações era importante para a garantia da segurança nacional, pois impedia o acesso às refinarias de pessoas perigosas. "Tenho certeza de que a denúncia é divorciada do que existe nos autos", afirmou o delegado Eduardo Hallage, que nega ter conhecimento das pesquisas.

Depoimentos

Os três funcionários acusados no caso trabalham na Gerência Regional de Segurança Empresarial do Gabinete do Presidente da estatal. Eles admitiram que pediram à polícia os dados sigilosos

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