Clubes esportivos estão proibidos de manter bingos em SP

As associações esportivas estão proibidas de manter bingos no Estado de São Paulo. A decisão foi do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região que suspendeu, na quarta-feira, 18, a liminar concedida pela Justiça Federal que permitia a associações como a Joli Esporte Clube FC, Bingo São Judas SP e a Liga Esportiva Jaboticabalense de Futebol Amador manter casas de bingos. O TRF alega que a liminar permitia uma atividade ilegal, já que não há leis que permitam o funcionamento de bingos, vídeo bingos, caça-níqueis, máquinas de bingos eletrônicos (MEP?S) e similares. Segundo o site da Advocacia-Geral da União (AGU), o TRF concordou que a liminar poderia causar danos à segurança pública, e citou uma decisão da presidente do STF, ministra Ellen Gracie, avalia que ?para ser legítima a exploração de loterias e outros jogos de azar deverá realizar-se com a permissão e participação do Estado, seja pela exploração direta levada a efeito pelos órgãos ou entidades públicas, seja pela delegação a particulares?.

Agencia Estado,

19 Abril 2007 | 09h46

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