CMN flexibiliza regras do Provias para atender municípios de SC

Verba destinada para recuperação de vias públicas não seguirão regras de distribuição regional, neste caso

Adriana Fernandes, Agência Estado

17 de dezembro de 2008 | 16h53

As regras do Programa de Intervenções Viárias (Provias) foram flexibilizadas nesta quarta-feira, 17, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para atender com R$ 50 milhões os municípios de Santa Catarina atingidos pelas enchentes. O dinheiro vai estar disponível, a partir de agora, para os cerca de 50 municípios do Estado que foram incluídos na lista de calamidade pública ou situação de emergência. Veja também:SC pede ações emergenciais para atender desempregadosCâmara aprova MP que libera crédito para Santa CatarinaAcusados de furtar doações devem responder por crime militarSaiba como ajudar as vítimas das chuvas Repórteres relatam deslizamento em Ilhota  Mulher fala da perda de parentes em SC Tragédia em Santa Catarina Blog: envie seu relato sobre as chuvas Veja galeria de fotos dos estragos em SC   Tudo sobre as vítimas das chuvas      O Provias é um programa de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aquisição de máquinas e equipamentos novos, produzidos no País e destinados a intervenções em vias públicas, rodovias e estradas. Entre os itens que podem ser financiados estão máquinas rodoviárias e equipamentos para pavimentação, como trator de lagartas, trator de roda (moto scraper), carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica, fresadora de asfalto, vibro acabadora de asfalto, espargidor de asfalto, distribuidor de asfalto, cortadora de piso. A taxa de correção do financiamento é a TJLP mais 4%. O prazo de pagamento é de 54 meses com 12 meses de carência. Segundo o assessor econômico do Tesouro Nacional, Mário Augusto Golvêia, a contratação das operações do Provias obedecem uma série de critérios de distribuição regional. Com a decisão do CMN, os municípios atingidos pela cheia ficarão fora dessas regras de distribuição. O programa Revitaliza (linha de financiamento subsidiada pelo Tesouro criada para beneficiar os setores econômicos que foram afetados pela taxa cambial) do BNDES também foi flexibilizado para atender com R$ 300 milhões a dois grupos de empresas de Santa Catarina atingidas pelas enchentes: micro e pequenas empresas e companhias do setor pesqueiro. O primeiro grupo poderá obter financiamento de R$ 50 milhões, com taxa de 6,75% ao ano. As empresas do setor pesqueiro, que têm maior porte, terão acesso a R$ 250 milhões, com juros de 8,25% ao ano. Os financiamentos poderá ser contraídos em 2008 e 2009.

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