CND sugere a Lula privatizar aeroportos do Galeão e Viracopos

Miguel Jorge recomenda que a Anac seja responsável pelo processo de privatização dos terminais aéreos

Isabel Sobral, O Estado de S.Paulo

09 Outubro 2008 | 12h07

Pouco mais de um mês após o governo federal manifestar a intenção de privatizar os aeroportos internacionais de Viracopos, em Campinas (SP), e Antonio Carlos Jobim - Galeão (RJ), foi dado nesta quinta-feira, 9, o primeiro passo formal para que isso possa acontecer. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miguel Jorge, que preside o Conselho Nacional de Desestatização (CND), recomendou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a edição de decreto para incluir os dois aeroportos no programa de privatização.   Veja também: Deputados divergem sobre a concessão de aeroportos no Brasil Aeroportuários criticam futura concessão ao setor privado Concessão de aeroportos causará perda de receita, diz Infraero Lula confirma concessão do Galeão e Viracopos, diz Cabral Das medidas anunciadas, só uma vigora Especial sobre a crise aérea      A recomendação, publicada no Diário Oficial da União no formato de uma resolução do PND, não determina prazos para os próximos passos. De acordo com fontes do ministério, a manifestação do ministro Miguel Jorge não significa que a concessão dos aeroportos à iniciativa privada já esteja definida, mas trata-se de uma "ação jurídica fundamental" para que isso possa ocorrer, caso haja a decisão final do governo nesse sentido.   O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), tem pressionado abertamente pela privatização do Galeão, mas há estudos dentro do governo federal que não descartam outra saída como a abertura do capital da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), estatal que administra 67 aeroportos brasileiros.   A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve ser designada a responsável pela execução e acompanhamento do processo de privatização, segundo a resolução assinada ontem por Miguel Jorge. A Anac explicou tratar-se de uma formalidade para operacionalizar o repasse à iniciativa privada dos dois aeroportos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), encarregado de elaborar um modelo de privatização, ainda estuda a viabilidade técnica e jurídica da idéia. Somente após a conclusão desses estudos, é que será possível elaborar o edital de concessão.   O presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzzi, já afirmou que a estatal pode perder até 20% da sua receita, se os dois aeroportos forem mesmo privatizados. No primeiro semestre deste ano, o resultado operacional da empresa foi R$ 350 milhões, sendo R$ 60 milhões provenientes do Galeão (R$ 12 milhões) e de Viracopos (R$ 48 milhões). Esses são os dois aeroportos mais rentáveis da infra-estrutura administrada pela estatal.   A pressão em torno da privatização do Galeão e de Viracopos, entre outros motivos, tem a ver com a necessidade de acelerar os investimentos para aprontar a infra-estrutura de aeroportos para a Copa do Mundo de futebol de 2014 que será realizada no Brasil. No caso do Rio, o governador Sérgio Cabral avalia que a Infraero não tem orçamento para fazer as reformas necessárias no Galeão, e ainda construir os novos terminais.   Atualizado às 19h07 para acréscimo de informações

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