CNJ adia julgamento de pedido de proteção policial a juíza de Pernambuco

Decisão ocorre dias após a execução da magistrada Patrícia Acioli, que não tinha segurança no Rio

Mariângela Gallucci, O Estado de S.Paulo

16 Agosto 2011 | 17h50

BRASÍLIA - Menos de uma semana após a execução em Niterói da juíza Patrícia Acioli, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou nesta terça-feira, 16, o julgamento de um pedido de proteção feito pela juíza Fabíola Michelle Muniz Mendes, de Pernambuco, que diz ter sofrido ameaças no interior do Estado. Entre os processos que a magistrada decidiria estavam acusações de tortura contra policiais militares.

 

Hoje, apesar de integrantes do CNJ terem lembrado do assassinato da semana passada e de terem dito que ninguém pretendia reviver aquela situação, o conselheiro José Lúcio Munhoz pediu vista do processo, adiando a conclusão do caso. Não há previsão de quando a discussão será retomada.

 

Alegando que sofreu ameaças de policiais militares acusados de tortura, inclusive de dois que chegaram a fazer a sua escolta, a magistrada de Pernambuco encaminhou um pedido de providências ao CNJ solicitando ao conselho que determinasse ao Tribunal de Justiça de Pernambuco providências que incluíssem a proteção da Polícia Civil ou da Polícia Federal.

 

Uma liminar foi concedida em julho à magistrada. "Se a magistrada tinha, sob sua condução, processo criminal contra policiais militares, dos quais dois fizeram parte de sua escolta, era circunstância, para dizer o mínimo, constrangedora, senão temerária", afirmou o conselheiro Ives Gandra ao conceder a liminar.

 

Ontem os conselheiros decidiriam se a liminar concedida em julho seria ratificada ou não. Mas a votação foi interrompida pelo pedido de vista. Como medida para tentar afastar a juíza de situações de risco, a magistrada já tinha conseguido se transferir da cidade de Tabira para São José do Belmonte.

 

Investigações. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, designou três juízes para acompanhar as investigações do assassinato da juíza Patrícia Acioli. O grupo deverá ter reuniões com o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, e com integrantes do Judiciário e a Polícia. Uma portaria assinada por Peluso garante aos juízes acesso ao inquérito policial.

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