CNJ analisa caso da juíza que deixou menor presa no PA

Menina de 15 anos pemaneceu por quase um mês em cela com 20 homens na cidade de Abaetetuba

Paulo R. Zulino, estadao.com.br

12 de junho de 2008 | 15h14

O pedido de providências para revisar a decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) de não instaurar processo administrativo disciplinar contra a juíza Clarice Maria de Andrade está sendo finalizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A juíza foi acusada de manter por 24 dias uma menina de 15 anos numa cela com 20 homens no município paraense de Abaetetuba. O relator do pedido, conselheiro Altino Pedrozo, cobrou explicações do tribunal desde que o CNJ decidiu rever a decisão, em atendimento ao pedido de instauração de revisão disciplinar feito pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha. Falta ouvir a Corregedoria-Geral do TJ-PA antes de encaminhar o relatório para julgamento por parte do plenário do conselho, o que pode ocorrer até julho.  Foi o corregedor geral do Estado do Pará, desembargador Constantino Guerreiro, quem apresentou denúncia contra a juíza Clarice Maria de Andrade, que na época era da Comarca de Abaetetuba. Guerreiro argumentou que a magistrada infringiu a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), o Código Judiciário do Estado do Pará e Resolução do CNJ.  Servidores suspensos A Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior no Estado do Pará decidiu aplicar a pena de suspensão por 90 dias aos servidores Graciliano Chaves da Mota e Lourdes de Fátima Rodrigues Barbagelata, ambos da Comarca de Abaetetuba, com prejuízos de seus vencimentos, exceto o salário-família. Eles exercem as funções de diretor de secretaria da 3ª Vara Penal de Abaetetuba e secretária do Fórum Municipal. Os dois receberam a pena de suspensão por falta grave por causa de alteração na data de ofício encaminhado da 3ª Vara Penal de Abaetetuba para a Corregedoria do Interior, referente à transferência de adolescente que estava presa em companhia de outros detentos na delegacia daquela cidade.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.