CNJ anuncia medidas para melhorar a execução penal no Brasil

Entre as recomendações do convênio está a recolocação profissional dos presos através do Senai

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou convênios e aprovou nesta terça, 16, recomendações que visam a dar maior efetividade às leis de execuções penais no Brasil. Aos juízes, o CNJ pede para que o mandado de prisão tenha prazo de validade, vinculado ao prazo prescricional da pena, e outras cautelas que entenderem necessárias para o cumprimento de mandado de prisão. O documento também orienta a promover a capacitação de juízes e servidores de varas de execução penal, e também para que adotem o processo eletrônico nelas. Em outra recomendação, o CNJ ressalta aos tribunais a importância de promover ações de recuperação social do preso, com o aproveitamento de mão-de-obra para serviços de apoio administrativo no Poder Judiciário. Dentro do conjunto de medidas, os Tribunais de Justiça do Piauí, Paraíba, Bahia e Maranhão aderiram ao convênio feito entre o CNJ e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) para utilização do processo eletrônico de execução penal, que agiliza o trâmite de processos nas varas de execuções. Outro convênio celebrado, entre o Conselho e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, permitirá o compartilhamento de informações, cooperação tecnológica e o desenvolvimento de funcionalidades no Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen). O objetivo é melhorar o controle de dados sobre a população carcerária. Foi assinado ainda um termo de cooperação entre o CNJ e o Serviço Nacional da Indústria (Senai) para proporcionar cursos de capacitação profissional aos presos de todo o país.