CNJ arquiva pedido de punição contra De Sanctis

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recusou ontem pedido do banqueiro Daniel Dantas para que o desembargador Fausto De Sanctis fosse punido por suposto descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Mariângela Gallucci / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

08 de junho de 2011 | 00h00

Responsável por tomar as decisões judiciais relacionadas à Operação Satiagraha em 2008, De Sanctis determinou duas vezes a prisão de Dantas. A segunda, logo após o ministro do STF Gilmar Mendes, então presidente da Corte, ter mandado soltar o dono do banco Opportunity.

A segunda prisão decretada pelo juiz abriu uma crise com o STF. Na época, o então ministro Eros Grau fez duras críticas às autoridades que atuaram no caso.

Na sessão de ontem, os conselheiros do CNJ reconheceram que De Sanctis poderia ser punido com censura. No entanto, como essa pena não pode ser aplicada a desembargadores - mesmo que a irregularidade tenha sido cometida quando eles ainda eram juízes de 1.ª Instância -, o CNJ arquivou o pedido de abertura de processo feito por Dantas.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.