Márcio Fernandes/Estadão
Márcio Fernandes/Estadão

CNJ assina acordo com ministérios para realização de biometria de presos

Outro ponto firmado prevê um esforço entre os órgãos para que sejam emitidos documentos de identificação dos detentos

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

09 Outubro 2018 | 17h48

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e órgãos do Executivo assinaram acordo nesta terça-feira, 9, para promover o cadastro biométrico de todos os presos brasileiros, assim como a digitalização dos processos criminais, o que deve aprimorar a aplicação das penas alternativas e o monitoramento eletrônico.

Outro ponto firmado prevê um esforço entre os órgãos para que sejam emitidos documentos de identificação de cada preso, como carteira de trabalho e certidão de nascimento, já que muitos saem do sistema prisional sem ter em mãos documentos básicos. Além do CNJ e CNMP, assinaram os acordos o Ministério da Segurança Pública (MSP) e o Ministério dos Direitos Humanos (MDH).

No caso da biometria, está prevista a utilização do sistema desenvolvido pela Justiça Eleitoral para o cadastro biométrico de eleitores. A motivação é realizar a devida individualização civil e administrativa da população encarcerada, facilitando a identificação dos detentos.

“Através de recursos que estão no Fundo Penitenciário, nós fizemos aqui um acordo para identificarmos todos os presos já biometricamente, de acordo com o padrão do Tribunal Superior Eleitoral. Com isso nós teremos a certeza de que o indivíduo é um só. Ou seja, não vai poder no futuro se passar por outra pessoa”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Já o termo que prevê uma melhor informatização do sistema carcerário fixa também o incentivo à aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, e a realização de levantamentos em torno da superlotação e superpopulação carcerária.

Adoção

Ainda há um terceiro acordo oficializado entre CNJ e MDH que trata de ações para estimular a adoção de crianças e adolescentes que enfrentam dificuldades para encontrar um novo lar. “Ação (...) para promover e estimular as adoções de crianças e adolescentes que têm sido preteridos pelos pretendentes à adoção, a exemplo de afrodescendentes, com deficiência, crianças fora da primeira infância, adolescentes com necessidades específicas de saúde, grupos de irmãos, entre outros”, descreve o termo.

Os termos foram assinados em cerimônia nesta terça-feira, no prédio do CNJ em Brasília, com a presença de Toffoli, da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e do ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha. 

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.