HAROLDO ABRANTES/AGÊNCIA A TARDE
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CNJ condena juíza da Bahia por envolvimento com traficante

PF constatou troca de favores e valores entre Olga Regina de Souza Santiago, do TJ-BA, e o colombiano Gustavo Duran Bautista

Julia Lindner e Rafael Moraes Moura, O Estado de S. Paulo

08 Novembro 2016 | 20h41

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou nesta terça-feira a juíza Olga Regina de Souza Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), à pena de aposentadoria compulsória. Esta é a punição máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Olga é acusada de envolvimento com o narcotraficante colombiano Gustavo Duran Bautista, líder de um grupo criminoso especializado na exportação de cocaína da América do Sul para a Europa. 

Conversas entre a juíza e o narcotraficante foram interceptadas pela Polícia Federal a partir de 2007 na Operação São Francisco. A PF constatou o recebimento de valores e troca de favores da magistrada com Bautista. Além disso, ela também teria tentado "limpar" o nome dele na PF. O processo administrativo contra Olga, iniciado em 2013, será encaminhado agora ao Ministério Público. Mesmo após a decisão do CNJ, a juíza ainda responde a uma ação penal na Justiça baiana.

Por unanimidade, os conselheiros seguiram o voto do relator do caso, Norberto Campelo. Ele decidiu não acolher a tese de boa-fé nas relações de Regina com Bautista, destacando que ela havia julgado um processo em que o traficante fora acusado de tráfico de drogas. Para o conselheiro, a conduta da juíza é "incompatível com a dignidade, a honra e o decoro das funções de magistrada".

Segundo Campelo, a relação entre a magistrada e o narcotraficante começou em 2001, quando ela o inocentou em uma ação criminal em que ele havia sido preso em flagrante por tráfico de drogas, após suspeitas de trabalho escravo na Fazenda Mariad, propriedade do traficante. Como retribuição, em 2006 o traficante teria depositado R$ 14,8 mil para a magistrada, mas não chegou a completar o pagamento integral combinado porque foi preso.

Ainda segundo o voto do relator, o repasse de valores de Bautista para Olga teve duas formas: entrega de envelopes com dinheiro pessoalmente e transferências bancárias. A magistrada tentou justificar o recebimento dos pagamentos alegando que o narcotraficante se interessou pela casa de veraneio da família, com valor fixado em R$ 160 mil. O contrato particular de compromisso de compra do imóvel do filho da juíza é tratada pelo MP como lavagem de dinheiro em denúncia apresentada ao Tribunal de Justiça da Bahia.

A juíza já havia sido afastada de suas atividades desde a abertura do processo disciplinar no TJBA em 2008. Posteriormente, por motivos de invalidez, ela foi aposentada, mas, agora, com a decisão do CNJ, poderá ter a revisão do benefício recebido, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

 

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