CNJ cria grupo para conflito fundiário

Trabalho vai começar pelos Estados de Pernambuco, que tem maior número de invasões, e do Pará, com maior incidência de casos de violência

Roldão Arruda, O Estado de S.Paulo

23 de abril de 2010 | 00h00

Foi oficialmente constituído no Conselho Nacional de Justiça um grupo de trabalho para a avaliação e prevenção de conflitos fundiários. Formado por quatro juízes o grupo irá se dedicar inicialmente à análise dos conflitos nos Estados de Pernambuco e Pará.

O primeiro figura com destaque entre os Estados com maior número de invasões de propriedades rurais no País. O Pará, por sua vez, é o que registra a maior incidência de casos de violência decorrentes de disputas pela posse da terra.

A portaria que constituiu o grupo foi assinada na terça-feira pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. Foi um de seus últimos atos no cargo - que passa a ser ocupado a partir de hoje pelo ministro Cézar Peluso.

De acordo com Gilmar Mendes, uma das preocupações do grupo é assegurar o direito de propriedade, previsto na Constituição. Os juízes também irão analisar a condução dos processos de reforma agrária.

Desapropriações. Um levantamento preliminar realizado por juízes do CNJ em Pernambuco verificou que há muitas desapropriações, sem se verificar um número correspondente de assentamentos. "Talvez já tenhamos até terras suficientes para as finalidades pretendidas", disse o presidente do conselho.

O levantamento preliminar também apontou a existência de lotes disponíveis nos assentamentos já existentes. Ainda segundo Mendes, pode estar havendo irregularidades com a liberação de recursos não estariam sendo aplicados corretamente.

Esses e outros problemas deverão ser analisadas pelo grupo de trabalho. Ele é constituído pelos juízes auxiliares Marcelo Martins Berthe e Ricardo Cunha Chimenti, que já fazem parte do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ. Os outros dois integrantes são José Henrique Coelho Dias da Silva, de Pernambuco, e Kátia Parente Sena, do Pará.

Desde o ano passado o presidente do Conselho vem insistindo na necessidade de se reduzir e solucionar as tensões das regiões agrárias no País.

Em maio foi realizado em Brasília um seminário dedicado especialmente à discussão do monitoramento e resolução dos conflitos, com a presença de 120 magistrados, promotores, procuradores e especialistas em questões agrária.

A criação de um grupo especial para a prevenção e solução dos conflitos já vinha sendo estudada desde aquela época. Outra conclusão do seminário apontou para a necessidade de criação de varas federais especializadas em conflitos agrários, com uma estrutura mínima de servidores, fornecimento de transporte adequado e equipamentos portáteis, assim como o apoio de força policial.

Sem registro. Mais recentemente integrantes do CNJ estiveram em Pernambuco, um dos Estados onde o Movimento dos Sem-Terra (MST) mostra maior capacidade de ação, em termos de invasões de propriedades. O coordenador do movimento no Estado, Jayme Amorim, é um dos mais ousados entre todos os líderes dos sem-terra.

Segundo informações da Secretaria de Defesa Social do Estado, os maiores índices de conflitos ocorrem na Região da Mata e do agreste. De acordo com a mesma fonte, são regiões nas quais muitas propriedades não possuem registro regularizado em cartório.

Os dados coletados inicialmente em Pernambuco deverão balizar a partir de agora os trabalhos do grupo de trabalho. O objetivo é reduzir os conflitos.

No interior do MST as iniciativas patrocinadas por Gilmar Mendes sempre foram vistas com desconfiança. Os coordenadores do movimento acusam o presidente do CNJ de encabeçar uma frente destinada a criminalizar as ações dos sem-terra em defesa da reforma agrária e da desconcentração da propriedade rural. A preocupação é tão forte que o principal slogan do abril vermelho deste ano é Lutar Não É Crime.

Segundo levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2009 foram registrados 1.184 conflitos agrários. Em 2008 o número chegou a 1.170.

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