CNJ pede cautela em mandados de prisão

Após ter flagrado, em mutirões realizados em presídios, presos há mais tempo do que determinavam as leis, o Conselho Nacional de Justiça decidiu ontem recomendar aos juízes que tomem alguns cuidados antes de decretar prisão. Conforme recomendação aprovada ontem pelo CNJ, os mandados devem estabelecer os prazos das prisões. A intenção é evitar que alguém fique preso mais tempo do que a pena prevista ou continuar na cadeia se já tiver ocorrido a prescrição.

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