CNJ teme desgaste do Judiciário com caso Mariana Ferrer

CNJ teme desgaste do Judiciário com caso Mariana Ferrer

Receio é de que vítimas de estupro deixem de acionar Estado para pedir punição

Vinícius Valfré, O Estado de S. Paulo

04 de novembro de 2020 | 18h50

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai averiguar minuciosamente o julgamento do caso Mariana Ferrer. O assunto ganhou ainda mais repercussão por causa dos ataques e acusações feitos contra a influenciadora digital de 23 anos, que figura no processo como vítima de estupro. Se for confirmada a tolerância do juiz de Santa Catarina com a "tortura psicológica" durante a audiência, conselheiros admitem pedir "punição exemplar" ao magistrado.

Integrantes do CNJ acreditam que uma eventual falta de rigor na apreciação da conduta do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, pode desgastar o Judiciário e inibir mulheres que foram vítimas de abuso a acionar o Estado para que criminosos sejam punidos. Entre integrantes do tribunal há a preocupação de passar a mensagem de que o episódio foi uma exceção, evitando que o medo de humilhações impeça outras vítimas de recorrer à Justiça.

Trechos da audiência, realizada em julho, foram divulgados na terça-feira, 3, pelo site The Intercept Brasil, em um vídeo de 4 minutos. Na gravação é possível ver o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho fazendo acusações contra a jovem que diz ter sido estuprada pelo empresário André de Camargo Aranha.

O defensor de Camargo Aranha afirmou que Mariana Ferrer tinha como "ganha pão" a "desgraça dos outros" e mostrou fotos sensuais feitas pela garota, antes do episódio e sem qualquer relação com o fato, para reforçar a tese de que não houve nada não consensual entre ela e o empresário em uma festa.

Gastão da Rosa Filho chegou a dizer que jamais teria uma filha do "nível" de Mariana. "Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo", afirmou ele para a menina. Nas partes da audiência divulgadas pelo The Intercept, o magistrado não faz intervenções diante das duras acusações do advogado.

No material divulgado, o juiz só aparece sugerindo a suspensão da audiência para Mariana "se recompor" e "tomar uma água". Ao advogado o magistrado cobrou a manutenção do "bom nível". Diante das humilhações, a menina chegou a ir às lágrimas.

“Eu gostaria de respeito, Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito mínimo. Nem os acusados, nem os assassinos são tratados da forma que eu estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente! Que que é isso? Eu sou uma pessoa ilibada, nunca cometi crime contra ninguém", disse Mariana.

A reação tímida do juiz diante da denúncia de "tortura psicológica" a que Mariana teria sido submetida durante a audiência resultou na abertura de procedimento disciplinar no CNJ. A conduta também é apurada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Rudson Marcos não se manifestou a respeito das críticas e das apurações.

Os procedimentos de Rosa Filho, o advogado do empresário, também entraram na mira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ele terá de prestar esclarecimentos à seccional catarinense. A Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional manifestou repúdio ao desfecho do julgamento, em nota compartilhada pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz.

"É inadmissível o tratamento recebido pela vítima durante a sessão. É indispensável que seja apurada a ação ou omissão de todos os agentes envolvidos, já que as cenas estarrecedoras divulgadas mostram um processo de humilhação e culpabilização da vítima", destacou o colegiado.

A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), por sua vez, saiu em defesa do juiz. Disse que as imagens foram publicadas e analisadas "de forma dissociada do seu contexto". A entidade alega que a audiência durou cerca de três horas e que o juiz fez "mais de 30 intervenções" para "advertir as partes acerca do dever de urbanidade e respeito que se espera de todos os atores do sistema de Justiça".

O caminho no CNJ é longo até que surja ou não alguma punição. A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, abriu uma reclamação disciplinar para apurar o caso. Somente após ouvir todos os envolvidos é que o plenário irá deliberar sobre a conveniência de um Processo Administrativo Disciplinar, que pode resultar em punições como censura, advertência ou demissão. O rito deve durar meses.

O PROCESSO

Segundo Mariana Ferrer, o crime de estupro ocorreu em dezembro de 2018, quando ela tinha 21 anos. O caso tramita em segredo de Justiça, mas a jovem vinha tratando do assunto publicamente pelas redes sociais. A sentença de Rudson Marcos que absolveu o empresário André de Camargo Aranha é de setembro. Mariana recorreu à segunda instância.

Apesar de ter denunciado o empresário, o Ministério Público de Santa Catarina defendeu, na etapa final do processo, ainda  na primeira instância, a tese de que não houve crime. O argumento foi o de que a jovem estava consciente durante o ato sexual, e não sob forte efeito de drogas. Dessa forma, não se poderia falar em estupro de vulnerável.

Para o Ministério Público, não havia elementos suficientes que pudessem assegurar que a vítima estava fora de seu estado normal e, portanto, não seria razoável "presumir que (o acusado) soubesse ou deveria saber que a vítima não deseja a relação". Essa manifestação foi chamada pelo The Intercept de "estupro culposo", crime que não existe na legislação brasileira. O termo não é mencionado na acusação nem na sentença.

O juiz Rudson Marcos absolveu o empresário por entender que não havia provas suficientes para comprovar a "ausência de discernimento" ou a "incapacidade de oferecer resistência" por parte de Mariana.

 

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