Cobrança de IPVA de carros licenciados em outros Estados começa sexta

Contribuintes têm 30 dias para recolher imposto ou provar o endereço de licenciamento

A partir desta sexta-feira, 29, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo enviará pelo Correio as 123 notificações de cobrança do IPVA a 85 proprietários de veículos, que fizeram o licenciamento irregularmente em outros Estados. Há casos em que o mesmo proprietário tem mais de um veículo ou mais de um débito a ser recolhido. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 28. O primeiro lote alcança a soma de R$ 1,038 milhão, incluindo imposto, juros e multa. A cobrança refere-se ao ano de 2006 e anteriores até 2002. As notificações são relativas a carros licenciados no Estado do Paraná. Tem 30 dias para contestar e provar que realmente residente Os contribuintes têm 30 dias para recolher imposto ou fazer a contestação para provar o endereço de licenciamento. Caso não sejam tomadas essas providências, o débito será inscrito na Dívida Ativa, que emitirá um título, levando-o a protesto. Na etapa seguinte essa dívida será cobrada judicialmente. Os agentes fiscais de renda da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat), órgão da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) estão realizando novas pesquisas e cruzamento de dados para apuração de fraude no licenciamento e recolhimento do IPVA em outros estados, nos quais a alíquota do imposto é inferior à aplicada em São Paulo. Esses proprietários, ainda sob pesquisa, serão comunicados a regularizar a situação, comprovando a veracidade do endereço fornecido para o licenciamento em outro estado, ou transferir o emplacamento para São Paulo, com a quitação do IPVA também no estado de São Paulo. Levantamento Um levantamento feito junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) indica que somente em quatro meses, de dezembro de 2005 a março de 2006, foram transferidos quase 43.500 veículos do Estado de São Paulo para apenas outros cincos estados: Paraná; Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Tocantins. Estatísticas do Denatran apontam, em 2005, um crescimento de 4% da frota de São Paulo, enquanto o Paraná registra aumento de 7,1% e Santa Catarina 7,4%. A frota tributável de São Paulo está em torno de 10 milhões de veículos.