Código Eleitoral Brasileiro deve ser revisto

Uma comissão de juristas trabalha desde junho para fazer a reforma. A atual legislação, de 1965, é tida como ultrapassada

Moacir Assunção, O Estado de S.Paulo

15 Novembro 2010 | 00h00

Datado de 1965, em plena ditadura militar, o Código Eleitoral Brasileiro deve passar por uma profunda reforma que prevê atualizá-lo e torná-lo mais ágil e eficaz. Os exemplos negativos recentes da atual legislação, considerada ultrapassada por especialistas, foram a cassação, no ano passado, dos governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT), no meio do mandato por infrações cometidas ainda na campanha eleitoral.

Uma comissão de juristas indicada pelo Senado trabalha, desde junho, para mudar o código por leis ordinárias, sem mexer na Constituição. Até meados de dezembro, a comissão, presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, deve apresentar um anteprojeto ao Legislativo.

Agilidade. Alguns temas em discussão, segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, Walter de Almeida Guilherme, que integra a comissão, são a criação de mecanismos para acelerar decisões judiciais, unificar recursos e estabelecer novas formas de prestação de contas e divulgação de pesquisas eleitorais. "Sem dúvida, o Código precisa ser atualizado. Todos concordamos que ele está absolutamente defasado", afirmou Guilherme.

O ministro Dias Toffoli destacou que há consenso em estabelecer um teto de gastos para campanhas eleitorais. "Como está hoje em dia, os próprios candidatos estabelecem um teto, o que atenta contra a igualdade de oportunidades e encarece demais as campanhas", disse.

A comissão, porém, não vai discutir temas como voto distrital e em listas, fidelidade partidária e formas de inelegibilidade por serem temas de uma reforma política. "Não entraremos nessa seara porque isso diz respeito ao Legislativo. Nosso trabalho pretende oferecer mais racionalidade ao processo eleitoral brasileiro", comentou Toffoli.

Depois da análise das sugestões que têm chegado de juristas e da sociedade civil organizada, o material será compilado e entregue ao Senado que, na próxima legislatura, preparará um anteprojeto da mudança.

"Do jeito que o código está até mesmo os juízes têm dificuldade de fazer valer a lei, já que alguns dos artigos falam do mesmo assunto de formas diversas, criando insegurança jurídica", explicou o presidente do TRE paulista.

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