Coleta de digitais muda para inibir fraude de CNHs

Resolução determina que se adote sistema que registra todos os dedos; as mudanças foram precipitadas pela descoberta da máfia das carteiras

Para tentar coibir fraudes, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou a Resolução 287, modificando o método de coleta de impressões digitais dos futuros motoristas em todo o País. A tecnologia "pousada", em que a pessoa mantém um dos dedos indicadores sobre o leitor digital por alguns segundos, terá de ser substituída pelo método "rolado", capaz de capturar as impressões digitais dos dez dedos das mãos. O cronograma para a adequação dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) será publicado em 120 dias. As mudanças vinham sendo estudadas por um grupo de trabalho composto por especialistas em trânsito e peritos da Polícia Federal (PF), mas foram aceleradas depois que o Ministério Público de São Paulo e a Polícia Rodoviária Federal desarticularam, em março, a máfia das carteiras de habilitação. O esquema, montado por policiais civis, médicos, psicólogos e donos de auto-escolas de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, abastecia sete Estados com documentos falsificados e/ou fraudados. As investigações mostraram que uma das formas de burlar a fiscalização era moldar impressões digitais em placas de silicone e utilizá-las na emissão de dezenas de CNHs. Uma única digital, por exemplo, chegou a ser usada para confeccionar 150 carteiras de motorista. Só a falsificação desse lote rendeu R$ 2,3 milhões à quadrilha. Embora haja consenso de que a tecnologia "rolada" é mais segura, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ainda não conseguiu solucionar um problema antigo: a conferência das digitais. "Ainda não há nenhum sistema capaz de verificar se a digital colhida nas auto-escolas e nos Detrans confere com a daquele candidato", explica Magnelson Carlos de Souza, presidente da Federação Nacional das Auto-Escolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto). "Sem esse mecanismo, fica muito difícil combater as fraudes com eficiência." Uma das alternativas discutidas pelo grupo de trabalho seria incorporar as impressões digitais dos condutores aos bancos de dados dos departamentos estaduais de identificação, responsáveis pela emissão dos RGs. A nova resolução determina que as digitais colhidas a partir de agora sejam encaminhadas à PF, a fim de "garantir a individualidade do candidato ou condutor com sua respectiva CNH". Elas também continuarão abastecendo o Banco de Imagem do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). As digitais deverão vir acompanhadas por outros dados do condutor, como filiação, data de nascimento, número de RG e CPF. Por ora, o Contran permitirá que auto-escolas e centros de formação de condutores (CFCs) que utilizam a tecnologia "pousada" mantenham os mesmos equipamentos. O texto fala da necessidade de que todos se adaptem ao método "rolado", mas não estabelece um prazo para a substituição. ESQUEMAS Atualmente, a coleta eletrônica de impressões digitais funciona em apenas seis Estados - São Paulo, Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba, Rio e Ceará. O Detran paulista foi um dos pioneiros na adoção da biometria - os primeiros equipamentos foram instalados em abril de 2005. Oito meses depois, surgiram as primeiras fraudes. Para driblar a fiscalização, auto-escolas da capital começaram a enquadrar os candidatos na categoria "exceção digital", condição que deveria ser utilizada apenas quando o instrumento óptico não conseguisse ler a digital. Com o passar do tempo, as fraudes se sofisticaram, sem que fossem criados métodos eficientes de combate.