Coligação de Alckmin acusa Lula de propaganda irregular

Em representação protocolada nesta sexta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a coligação "Por um Brasil Decente" (PSDB/PFL) acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Fernando Haddad, de terem veiculado propaganda institucional no "Programa Educa Brasil", na rádio CBN, no dia 2 de julho. Segundo informa a assessoria do TSE, a coligação alega que, naquela data já estava proibida, pela Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral), a veiculação de propaganda institucional.Na Representação, que tem como relator o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, a coligação pede aplicação das sanções previstas na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97), alegando que a propaganda institucional estaria caracterizada pelo fato de que, no programa, foram expostas as ações que estão sendo desenvolvidas pelo governo federal e pelo ministério da Educação para atender solicitação da população quanto à formação de professores e inclusão digital.A Lei Eleitoral, em seu artigo 73, VI, "b", veda aos agentes públicos em campanhas eleitorais autorizarem publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, nos três meses que antecedem o pleito. Portanto, a proibição tem início em 1º de julho. A exceção é para os casos de grave e urgente necessidade pública, autorizados pela Justiça Eleitoral. O descumprimento da lei sujeita os infratores a multa de 5 a 100 mil Ufir. Além disso, o candidato beneficiado pela propaganda fica sujeito à cassação do registro ou do diploma.

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