Dida Sampaio/AE–16/6/2011
Dida Sampaio/AE–16/6/2011

Collor ainda se diz contra fim do sigilo eterno

Senador ouviu defesa de Jobim pelo texto aprovado na Câmara, mas mantém posição

Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

02 Julho 2011 | 00h00

O senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) não desistiu de barrar a votação da Lei de Acesso à Informação no plenário do Senado. Ele quer manter na mão do governo o poder para decretar o sigilo eterno para documentos ultrassecretos.

A negociação encaminhada na semana passada era para que os senadores aprovassem o texto da Câmara, que mantém esses documentos sob sigilo de no máximo 50 anos. A presidente Dilma Rousseff e os Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores já se manifestaram favoravelmente à manutenção dessa regra aprovada pelos deputados.

Dilma escalou o ministro Nelson Jobim (Defesa) para conversar com Collor. Ontem, Jobim foi recebido no Palácio da Alvorada pela presidente em audiência para prestar contas da conversa com o ex-presidente.

Na quinta-feira, Jobim conseguiu convencer Collor a não fazer um discurso contra o texto da Câmara no plenário do Senado. O senador tem mostrado preocupação com a abertura de documentos relativos aos direitos humanos, que, segundo Jobim, não estão sujeitos ao sigilo. Collor também mostrou temor com a revelação de textos relativos a tecnologia militar sensível - Jobim alegou que esses papéis já estão protegidos.

Ditadura. Mas, ao contrário do que tem dito a presidente Dilma Rousseff, os documentos sobre violações dos direitos humanos podem permanecer sob sigilo eterno. Nem o projeto de lei nem o substitutivo da Câmara dão garantias de abertura de papéis como relatórios e dossiês produzidos no regime militar.

Em seu artigo 21, o substitutivo ressalta em parágrafo único que as informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos "não poderão ser objeto de restrição de acesso". No artigo 19, o projeto estabelece que o sigilo vale para documentos cuja divulgação exponham planos e operações das Forças Armadas, ou que prejudiquem o trabalho de inteligência.

Na região do Araguaia, observam representantes da área dos direitos humanos, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utiliza quadros do tempo em que se chamava Serviço Nacional de Informações (SNI). Segundo Dilma, isso só vale para documentos que põem em risco a soberania nacional, a integridade nacional e as relações internacionais. Logo, os papéis relativos a direitos humanos não entram na lista.

Até agora, não se definiu se haverá uma reclassificação especial dos papéis da ditadura. Esses documentos, que abordam casos considerados hoje como violações dos direitos humanos, foram relacionados na época a temas sensíveis de segurança, o que dificultaria a divulgação.

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