Com asilo político, Battisti poderá viver livremente no Brasil

Escritor italiano acusado de homicídios teve benefício concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro

Da Redação,

14 de janeiro de 2009 | 09h36

Com a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu refúgio político ao escritor italiano Cesare Battisti, ele poderá viver livremente no Brasil. Battisti está preso em Brasília, mas deve ser solto. O italiano é ex-militante do grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo. A decisão de Tarso altera parecer do Comitê Nacional para os Refugiados - que em novembro rejeitou o pedido - e suspende o processo de extradição para a Itália. Battisti é acusado de quatro homicídios nos anos 1970 e condenado à prisão perpétua.   Para salvar Battisti, o ministro ateve-se ao argumento do "fundado temor de perseguição", necessário para reconhecer a condição de refugiado, conforme prevê a Lei 9.474/97. No parecer, Tarso observou ser "comum e previsível" que, nos momentos de extrema tensão social e política, aparatos ilegais e/ou paralelos, "comandados por pessoas que se erigem à condição de justiceiros ‘de fato’", passem a funcionar.   Tarso disse ao Estado que os argumentos apresentados a ele contra o refúgio continham "visão simplificadora" porque se sustentavam no "presumido envolvimento" do italiano em homicídios. "Concluo entendendo também que o contexto em que ocorreram os delitos de homicídio imputados ao recorrente, as condições nas quais foram montados os seus processos, a sua total impossibilidade de ampla defesa face à radicalização da situação política na Itália, no mínimo geram uma profunda dúvida sobre se o recorrente teve direito ao devido processo legal", destacou. Autores de crimes hediondos, terroristas ou traficantes não podem ser beneficiadas pelo asilo político.   Questionado se não temia repercussão negativa, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay afirmou que o parecer está "acima de análises político-partidárias".   (Com informações de Vera Rosa, de O Estado de S. Paulo.)

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