Com aval da AGU, presidente deve manter Battisti no Brasil

Texto diz que ex-ativista italiano acusado de vários crimes será perseguido na Itália; Supremo terá nova sessão sobre o caso

Felipe Recondo e Mariângela Gallucci, O Estado de S.Paulo

31 de dezembro de 2010 | 00h00

Em documento que pode desencadear nova crise entre o Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) e irritou o governo italiano, a Advocacia-Geral da União (AGU) entregou ontem parecer ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no qual defende a permanência no Brasil do ex-ativista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos na Itália na década de 70. A expectativa era de que Lula definisse o destino de Battisti ontem após conversar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Ao fim do dia, porém, Lula decidiu adiar para hoje o desfecho do caso.

Mas a inclinação do presidente de seguir o parecer da AGU será apenas mais uma etapa desse imbróglio jurídico. Os ministros do STF adiantaram que podem derrubar uma eventual decisão de manter Battisti no Brasil. Peluso, após a audiência com Lula, afirmou que a corte, mesmo que não haja contestação do governo italiano, vai avaliar se os argumentos usados por Lula violam o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália.

Outro ministro acrescentou que o STF precisa avaliar se as alegações do presidente repetirão os argumentos usados pelo Ministério da Justiça para reconhecer o status de refugiado de Battisti em janeiro de 2009, ato que foi julgado ilegal pelo STF. Se entenderem não haver nenhum argumento diferente do que foi usado inicialmente, os ministros poderão derrubar a decisão do presidente, conforme um dos integrantes do tribunal. Essa avaliação só aconteceria em fevereiro, quando os ministros retornam do recesso.

Autoridades italianas reagiram à possibilidade de o presidente Lula negar a extradição de Battisti. "Seria incompreensível e inaceitável", manifestou-se o governo italiano em nota. "O presidente Lula deveria neste caso explicar tal decisão não só ao governo (italiano), mas a todos os italianos e em particular às famílias das vítimas", acrescentou.

Nos argumentos jurídicos entregues a Lula para manter Battisti no Brasil, um calhamaço de 70 páginas, a AGU alega que o ex-ativista poderia ter sua "situação agravada" caso fosse levado para a Itália a fim de cumprir pena. Com essa saída, o governo não descumpriria o tratado de extradição entre o Brasil e a Itália, avaliaram os advogados da União.

Para manter Battisti no Brasil com base nesse argumento, a AGU cita o artigo 3 do tratado. O texto informa que basta ao presidente ter "razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados".

Se Lula decidir negar a extradição, há um terceiro problema. Battisti está preso em Brasília desde março de 2007 à espera do julgamento do processo de extradição. Com a decisão de mantê-lo no Brasil, a defesa de Battisti esperava sua liberação imediata. A libertação de Battisti, conforme integrantes do governo, dependerá de decisão do STF. O caso ficará nas mãos do ministro Gilmar Mendes, novo relator do processo. No tribunal, a expectativa é de que Mendes não decidirá isso sozinho, deverá levar o assunto ao plenário.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.