Com Boeing no chão, Via Brasil pode ser punida

Em nota divulgada nesta quinta-feira, o Departamento de Aviação Civil (DAC) informou que o Boeing 727-200 para 110 passageiros da empresa de charter Via Brasil continua retido no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro. O DAC ainda não recebeu documentos que comprovem a manutenção do avião. A aeronave foi impedida de decolar no dia 5, quando técnicos do departamento verificaram que a empresa não havia realizado alguns procedimentos de manutenção, comprometendo a segurança de vôo. O DAC informou que a companhia "tem obrigações" em relação aos passageiros. Se elas não forem cumpridas conforme determina a legislação, a empresa pode ser multada em R$ 6 mil ou ter suspensa a licença de vôo. Essas obrigações estão previstas na Portaria 676/GC-5, emitida pelo Comando da Aeronáutica em 13 de novembro de 2000 (artigos 21 a 26). De acordo com a assessoria do DAC, o departamento está anotando as reclamações dos passageiros da Via Brasil para elaborar um relatório. Mas as pessoas prejudicadas devem procurar os órgãos envolvidos com o direito do consumidor. A lei prevê que o passageiro tem o direito de receber de volta o valor da passagem caso o vôo seja cancelado. Segundo o DAC, a Via Brasil não apresentou o histórico de origem e autenticidade do cilindro do trem de pouso traseiro direito da aeronave e o comprovante de manutenção contra corrosão da fuselagem. O problema foi constatado por técnicos em visita de vistoria realizada nos dias 4 e 5, na sede de manutenção da empresa. A companhia tem licença para vôos fretados desde 30 de junho de 1999.