Sergio Dutti/AE-21/8/2009
Sergio Dutti/AE-21/8/2009

Com receita própria maior, 14 Estados ficam menos dependentes da União

Arrecadação de impostos vinculados ao consumo cresceu mais que os repasses federais nos anos Lula (2003 a 2010), em comparação com os oito anos anteriores da gestão FHC; fenômeno teve maior intensidade nas Regiões Norte e Nordeste

Daniel Bramatti, O Estado de S.Paulo

21 Agosto 2011 | 00h00

O aumento do consumo e ganhos de eficiência fizeram 14 Estados - principalmente do Norte e do Nordeste - ampliarem sua arrecadação de impostos nos últimos oito anos a ponto de reduzir sua dependência de repasses federais.

O governo do Acre, por exemplo, elevou sua receita de impostos em 186%, em termos reais, entre 2003 e 2010, em comparação com os oito anos anteriores. No mesmo período, as chamadas transferências correntes - formadas quase na totalidade por verbas da União - subiram bem menos, cerca de 55%. Ou seja, no bolo total da receita, os repasses federais perderam peso.

Apesar da melhora, ainda há nove unidades da Federação que arrecadam menos com impostos próprios - principalmente ICMS e IPVA - do que recebem em transferências (veja quadro). Até 2002, eram 11 Estados nessa situação.

São Paulo lidera o ranking da "independência" em relação ao governo federal - para cada real recebido como transferência, o governo local arrecadou mais de 8, em média, entre 2003 e 2010. Mas o Estado está em último lugar na lista dos que mais aumentaram a arrecadação.

Efeito da renda. Para o economista Amir Khair, que foi secretário municipal de Finanças na primeira administração do PT em São Paulo (1989-1993), a evolução das contas estaduais é um indicativo de que Estados menores e mais pobres foram mais beneficiados por políticas adotadas no governo Luiz Inácio Lula da Silva: "Houve um deslocamento maior de recursos para essas regiões, graças a programas sociais e, principalmente, à política salarial".

Khair observou que o salário mínimo cresceu nos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula, "mas com mais força neste último". "Nos Estados mais pobres, é maior a parcela da população que ganha salário mínimo e é beneficiada quando ele sobe. Com mais dinheiro, a população consome mais e incrementa a arrecadação estadual."

Na comparação entre os anos FHC e Lula - marcados, respectivamente, pelo controle da inflação e pela explosão do consumo dos mais pobres -, 11 unidades da Federação mais do que dobraram suas receitas próprias, em termos reais (descontada a variação da inflação).

Dos cinco com melhor desempenho, quatro são nortistas (além do Acre, Amapá, Roraima e Rondônia) e um do Centro-Oeste (Mato Grosso do Sul).

O economista Felipe Salto, da empresa de consultoria Tendências, faz análise semelhante à de Khair. "Os Estados mais pobres, ainda que continuem relativamente piores quando comparados aos do Centro-Sul, justamente por terem uma base baixa, foram os mais beneficiados com o crescimento, a distribuição de renda - Bolsa-Família e outros programas - e a atividade em alta. Este fenômeno, naturalmente, permitiu aos governos arrecadarem mais."

Fiscalização. Outro fator possivelmente importante, mas que não tem mecanismo preciso de medição, é o aumento da eficiência, principalmente em governos com estrutura precária. "Houve investimento maciço em modernização da máquina arrecadadora em todos os Estados", destacou o economista José Roberto Afonso, especialista em finanças públicas.

O Acre, por exemplo, fez quatro concursos públicos para ampliar sua equipe de auditores fiscais nos últimos dez anos, entre outras medidas adotadas para reforçar o combate à sonegação.

Para Afonso, que é ligado ao PSDB, o incremento de receitas próprias dos Estados não pode ser relacionado a políticas federais. "É bom ter mais pobres consumindo. Porém, como tal consumo é concentrado na cesta básica e esta deveria estar isenta ou sofrendo menor tributação, no final a melhoria desse consumo não deve afetar muito a arrecadação total."

Segundo o especialista, é a composição da cesta de receitas dos Estados pequenos que precisa ser levada em conta. "Quanto mais pobre o Estado, maior é a parcela do ICMS que provém de combustíveis, energia elétrica e comunicações. Como tais bases tiveram forte aumento real no período analisado, suponho que isso tenha pesado muito mais para explicar o melhor desempenho arrecadador dos Estados mais pobres."

Afonso também destacou a possibilidade de os Estados menores, por partir de um patamar baixo de arrecadação, terem porcentuais altos de crescimento da receita mesmo que, em termos absolutos, os valores não sejam significativos.

Obras. Lílian Virgínia Caniso, secretária adjunta da Fazenda do Acre, apontou o crescimento da economia como o principal responsável pelo incremento da receita tributária nos últimos anos.

"Houve uma série de obras federais e de investimentos privados", disse ela, citando o setor habitacional como exemplo. "A construção civil amplia a massa salarial e movimenta o consumo, e assim provoca elevação da arrecadação."

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