Comando da PM apura gratificações de major

Ex-assessor militar do TCE, ele teria recebido R$ 16,7 mil mesmo afastado de suas funções

Bruno Tavares e Marcelo Godoy, O Estadao de S.Paulo

26 de janeiro de 2009 | 00h00

O Comando-Geral da Polícia Militar de São Paulo abriu inquérito para apurar o pagamento irregular de gratificações ao major Marcelo da Silva Pignatari. Ex-assessor militar da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ele teria recebido R$ 16.713,81 entre 5 de fevereiro e 30 de abril de 2007, apesar de estar afastado das funções para frequentar o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais. Pignatari ainda é suspeito de forjar ofício com data retroativa para induzir o TCE a erro e, assim, continuar recebendo o benefício. O oficial nega as acusações.Além da investigação na esfera penal militar, a promotora Eliana Passarelli também levou o caso à Promotoria de Justiça da Cidadania da capital para averiguar eventual crime de improbidade administrativa praticado por ele. "Quando um oficial vai para o curso de aperfeiçoamento, ele fica adido (vinculado temporariamente) à unidade de ensino e em tempo integral. No momento em que acumulou as duas atividades, infrações penais foram cometidas", diz a promotora, que atua no Tribunal de Justiça Militar.Só da PM, o então capitão Pignatari recebia R$ 8.860 por mês. Somados com R$ 5.371 da gratificação de função, R$ 459 de verba de representação e R$ 386 de auxílio escola pagos pelo TCE, os vencimentos mensais do oficial ultrapassavam R$ 15.000 - mais do que o salário do governador do Estado, na época em torno de R$ 14.200. Embora a emenda constitucional nº 41/2003 proíba a remuneração de servidores acima do teto do chefe do Executivo, Pignatari se beneficiava do fato de receber de duas fontes diferentes e, portanto, escapava do chamado "teto redutor" (dispositivo que corrige os vencimentos dos servidores até o limite estabelecido em lei). Outro aspecto apontado pela promotora é o valor da gratificação da função paga a Pignatari - quatro vezes mais do que recebe o secretário-chefe da Casa Militar - e os indícios de que teria sido criada apenas para ele.O ofício em que Pignatari comunica ao TCE ter sido convocado para o curso de aperfeiçoamento tem data de 8 de fevereiro de 2007. O Ministério Público Estadual, no entanto, tem provas de que, na verdade, o documento foi feito só no dia 28 daquele mês, dando entrada no Departamento Geral de Administração do tribunal em 1º de março. O oficial diz ter combinado com o presidente do TCE que, mesmo em curso, compareceria diariamente ao trabalho. "Ficou evidenciado pelo depoimento de uma das testemunhas que o capitão Pignatari apenas passava pelo tribunal em seu horário de almoço, dando falsa ilusão de que se encontrava exercendo suas atividades e, desse modo, continuou a receber ilegalmente as gratificações", diz o relatório da promotora.Pignatari nega as acusações. Se diz vítima de um oficial que quer prejudicá-lo e ressalta que jamais recebeu qualquer repreensão da corporação. "Esse caso já tinha sido arquivado e agora voltam a falar nele porque existe a chance de eu voltar ao tribunal", diz. "Estão querendo criar um fato, ainda que ele não seja verdadeiro." O policial reafirmou ainda que, durante os meses em que frequentou o curso de aperfeiçoamento, continuou exercendo normalmente suas atividades no TCE. "Cheguei a viajar com o presidente. Fazia jornada tripla."

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