Começa a fiscalização contra o fumo em Salvador

Agentes da prefeitura de Salvador começaram ontem a fiscalizar o cumprimento da lei que proíbe o fumo em estabelecimentos fechados, públicos ou privados, da capital baiana. A lei, aprovada na Câmara no dia 20 e sancionada pelo prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) na sexta-feira, prevê multas entre R$ 200 e R$ 2 milhões para fumantes e proprietários de estabelecimentos. O fumo só está liberado em ambientes ao ar livre. Segundo a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência, responsável pela fiscalização, nos primeiros dias as visitas a estabelecimentos terão "caráter educativo", mas poderão resultar em notificação dos estabelecimentos, caso haja flagrante de descumprimento da norma. "Caso haja novo flagrante, em uma segunda visita, o estabelecimento e o infrator serão autuados e multados", afirma o secretário Fábio Rios Mota.O vereador Alcindo da Anunciação (PSL), autor do projeto de lei, afirma que a própria população pode ajudar na fiscalização. "A prefeitura vai ter fiscais na rua, mas, se alguma pessoa avistar outra fumando em lugar proibido, ela pode fotografar a cena e enviar a imagem para a secretaria, que ficará responsável pela autuação", avisa. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Bahia (Abrasel-BA) prevê prejuízos de 20% em bares e restaurantes e de até 40% em danceterias, por causa da determinação. "Essa lei é radical, claro que fumantes vão evitar locais nos quais não podem fumar", acredita o presidente da associação, Luiz Henrique do Amaral. A rejeição à nova regra em Salvador, porém, deve ser menos intensa do que a registrada em outras cidades nas quais a proibição ao fumo em lugares fechados vem sendo adotada. A capital baiana é a que tem a menor proporção de adultos fumantes no País, com 11,5% da população adepta do tabagismo. O número é 30% menor que a média da população das 27 capitais brasileiras, que têm 16,4% de fumantes, e quase metade da proporção verificada na capital que reúne mais tabagistas, Porto Alegre, com 21,7%.

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