Começa julgamento de recurso sobre condenação de coronel Ubiratan

Começou na tarde desta quarta-feira, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, o julgamento da apelação contra a sentença do 2º Tribunal do Júri, que condenou o coronel Ubiratan Guimarães a 632 anos de prisão pelo massacre do Carandiru. Após duas horas e meia houve um pequeno intervalo. Ao voltar a sala, o coronel disse estar confiante. "Estou tranqüilo." Na abertura da sessão foi concedida uma hora à defesa e outra à acusação para que apresentassem seus argumentos aos 25 desembargadores que formam o Órgão Especial. A defesa, feita pelo advogado Vicente Cascione, alegou seis causas de nulidade do primeiro julgamento. A mais importante delas seria a existência de contradições nas decisões dos jurados. A acusação, feita pelo procurador de Justiça Antônio Visconti, sustentou que os jurados sempre deixaram clara sua intenção de condenar o coronel por quatro votos a três. E, portanto, seria irrelevante a forma como o júri justificou a decisão de condená-lo. Todo problema ocorre porque os jurados decidiram, no mesmo julgamento, que o coronel havia se excedido ao cumprir seu dever em 2 de outubro de 1992. Essa decisão fez com que ele fosse responsabilizado por 102 das 111 mortes que ocorreram na Casa de Detenção de São Paulo, no Carandiru. Os detentos foram mortos pela PM. Mas, ao mesmo tempo, em relação às cinco tentativas de homicídio das quais o coronel também era acusado, consideraram que ele agiu de forma diferente da dos homicídios: excedeu-se quando não se exigia uma conduta diferente dele. Com base nesse argumento, a defesa pede a anulação do julgamento.

Agencia Estado,

15 Fevereiro 2006 | 16h10

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